COP-21: SUCESSO OU FRACASSO?

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COP-21: SUCESSO OU FRACASSO?

Terminada a festa, findas as negociações e encerrado o marketing diplomático, chegou a hora de um balanço dos resultados da COP-21.

O Acordo de Paris foi chamado de histórico. Pela primeira vez todos os países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impedir que a temperatura global aumente mais de 2ºC. O texto final menciona o teto de 1,5ºC, mas isso tem um efeito simbólico e foi incluído para atender os pequenos países insulares ameaçados de submersão. O grande problema é que a COP-21 não fixou metas nem definiu meios para alcançar os objetivos apresentados.

Houve avanços importantes. O compromisso de financiar com 100 bilhões de dólares por ano os projetos de adaptação e mitigação dos países em desenvolvimento, já proposto na COP-15 de Copenhague em 2009 e até hoje ignorado, foi confirmado. Os países desenvolvidos se comprometem a fornecer recursos financeiros e os países emergentes são “encorajados” a fornecer recursos “voluntariamente”. Os picos de emissão devem ser alcançados o mais rapidamente possível, com prazo mais elástico para os países em desenvolvimento.

Algumas questões importantes foram excluídas do texto final do Acordo. A precificação do carbono para garantir uma economia de baixo carbono desapareceu do texto. Não foi mencionada uma crítica ao combustível fóssil, o grande vilão das mudanças climáticas, que recebeu em 2014 subsídios da ordem de 490 bilhões de dólares. Nada sobre a necessária mudança de paradigma da agricultura convencional baseada no uso de insumos químicos provindos do setor petroleiro, e do papel positivo da agricultura agroecológica para a segurança alimentar. Não há previsão de indenização por perdas e danos em caso de eventos climáticos extremos.

As ONGs se dividiram. Muitas aplaudiram, outras foram críticas. “O Acordo de Paris, como já era de se esperar, vai nos levar ao desastre. Nossos representantes querem colocar o mundo no seu limite, mas não deixaremos isso acontecer”, afirmou a militante anti-globalização canadense Naomi Klein. E a representante da Rede do Terceiro Mundo, Chee Yoke Ling, afirmou: “O Acordo de Paris não tem compromisso vinculante, apenas propostas voluntárias que não são suficientes para alcançar os objetivos anunciados”. Realmente, o Acordo não tem caráter vinculante, pois não tem mecanismos coercitivos.

Talvez a crítica mais dura tenha vindo da comunidade científica. Para muitos pesquisadores, o que está proposto é muito vago e não vai impedir o aquecimento do planeta acima de 2ºC. “O texto coloca as pessoas mais pobres, principalmente do Hemisfério Sul, em algum lugar entre o perigoso e o fatal”, afirmou Kevin Anderson, diretor do Centro Tyndall para Pesquisa em Mudança Climática. Já Hans Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para o Impacto Climático, afirmou: “Esta formulação de ficar entre 1,5 e 2ºC é boa, mas no restante do texto as ações não são suficientes para isso”.

A COP-21 é um novo ponto de partida, é mais um passo na direção certa. Mas ainda estamos muito aquém do que seria necessário para impedir o caos climático. A indústria de petróleo continua poderosa: dela depende a política energética dos grandes países poluidores, como China, Índia e EUA, apesar dos investimentos destes países em favor das energias renováveis.

O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado. A próxima revisão do Acordo, daqui a cinco anos, mostrará um quadro mais preciso do que foi ou não realizado.

Enquanto isso, cabe a todos pressionarem os políticos nacionais e locais para a implementação de políticas energéticas ambiciosas em favor das energias renováveis.

Liszt Vieira é professor da PUC-Rio/ Etienne Vernet é diretor da empresa Forest Initiative                                                                              

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