Se os direitos de cidadania e a soberania dependem do Estado nacional,
e se este se enfraquece visivelmente com o processo de globalização,
como ficarão os primeiros num mundo globalizado?
Liszt Vieira
A ordem internacional que conhecemos hoje remonta ao século XVII, mais precisamente a 1648, quando foi assinado o Tratado de Vestfália. Como se sabe, os princípios normativos centrais fixados neste tratado – territorialidade, soberania, autonomia e legalidade – configuraram o sistema internacional de Estados. As relações entre Estados igualmente soberanos ficam submetidas ao direito internacional, desde que cada um deles assim o consinta, já que não há autoridade legal para além do Estado capaz de impor obrigações legais a ele ou a seus cidadãos.
A democracia contemporânea é intimamente ligada ao Estado-Nação, cujos alicerces estão hoje abalados pela globalização econômica e pelo fim da bipolaridade característica da guerra fria, afetando substancialmente a própria democracia e a cidadania. Debilitam-se os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, o que enfraquece a identidade nacional, diminui a importância das fronteiras internacionais e desestrutura as bases da cidadania tradicional.
Se os direitos de cidadania e a soberania dependem do Estado nacional, e se este se enfraquece visivelmente com o processo de globalização, como ficarão os primeiros num mundo globalizado?
O declínio da cidadania está estreitamente vinculado à mudança no papel do Estado. O Estado moderno, com sua perspectiva espacial, priorizou a população dentro de seu território nacional, dotando-a de uma identidade básica e de uma poderosa ideologia, o nacionalismo. Após séculos de lutas, a noção monárquica de súdito foi substituída pelo princípio democrático da cidadania, baseado nos direitos e deveres do cidadão.
Mas os Estados perdem cada vez mais a capacidade de formular internamente políticas nacionais autônomas e muitos deles, como o Brasil, acabam submetendo-se aos programas de ‘ajustes estruturais’ do FMI, hoje criticados até mesmo pelo Banco Mundial.
No mundo atual, os impactos da globalização reorientam o Estado e os interesses das elites dominantes, conferindo-lhes perspectivas não territoriais e extranacionais. O Estado reformula seu papel em função de variáveis econômicas exógenas, como expansão do comércio mundial, políticas macroeconômicas e maior mobilidade internacional do capital. A mentalidade das elites dominantes se desterritorializou a tal ponto que mesmo a ‘segurança’ é definida mais em termos da economia global do que em relação à defesa da integridade territorial.
Muitos problemas tornaram-se imediatamente globais, impossíveis de serem resolvidos por meio de políticas nacionais isoladas.Os mercados se globalizaram, o meio ambiente não conhece fronteiras, os meios eletrônicos de comunicação muito menos. Inúmeros tratados internacionais foram aprovados nesta segunda metade do século XX na área ambiental, científica, cultural, econômica, social, criminal etc., enfraquecendo a tradicional e dominante visão realista que explica as relações internacionais apenas pela força e pelo conflito.
Diante desse quadro, a grande maioria da população dos diversos Estados, marginalizada social e economicamente pela globalização, perde interesse e energia para participar das lutas políticas internas, que percebe como secundárias, mergulhando em passividade e alienação. À parte essa maioria inerte, surge, entre outros, um grupo desorientado que vai servir de massa de manobra para políticas direitistas e, de outro lado, uma minoria de militantes idealistas que oferece resistência à globalização dominante, propondo uma globalização alternativa, um projeto emergente de construir uma sociedade civil global visando à democratização das relações internacionais.
Esse projeto de construção de uma ‘democracia cosmopolita’ é entrecortado pelas diversas identidades ligadas a gênero, raça, meio ambiente, concepções espirituais etc. Nesse contexto, a cidadania clássica, definida no interior de um Estado territorial, afigura-se marginal a essa agenda que expressa, de certa forma, a necessidade de enfrentar a globalização econômica para além das fronteiras territoriais do Estado-Nação.
Nas condições atuais, face às graves implicações sociais da globalização econômica, o Estado não parece interessado em incentivar a mobilização popular, mantendo a cidadania passiva e apolítica. Como ao mercado não interessa outra coisa, coube à sociedade civil, agrupada em torno do interesse público, a tarefa de mobilizar as energias cívicas da população para defender, no plano transnacional, os princípios da cidadania fertilizados com os ideais de democracia política, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental.
Um dos principais objetivos desses atores não estatais é assegurar normas que regulem as operações das empresas transnacionais. Um dos cenários desse confronto tem sido as Nações Unidas com suas conferências globais sobre temas sociais, econômicos e ambientais, onde essas associações civis transnacionais tiveram intensa participação.Hoje, como retomaremos mais adiante, organizações como Anistia Internacional ou Greenpeace têm mais poder no cenário internacional do que a maioria dos países.
Foi por influência das organizações não governamentais que as negociações secretas na OCDE sobre o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) acabaram divulgadas na Internet e posteriormente bloqueadas. O AMI estipulava que os investidores internacionais poderiam ignorar a legislação social, ambiental ou trabalhista do país onde investissem capital, com direito a escolher o que e onde investir, sem consultar os respectivos governos, e podendo recorrer a um tribunal internacional de comércio por cima dos Estados nacionais.
Apesar do abalo que vem sofrendo a cidadania pelo declínio do Estado territorial e da soberania nacional, a atuação transnacional das organizações da sociedade civil na salvaguarda da democracia e dos direitos humanos, bem como na luta pelo desenvolvimento sustentável e pela diversidade cultural, parece indicar que está em curso a tendência de constituição de uma sociedade civil global emergente.
O Estado não tem o monopólio da esfera pública. Existe um espaço público não estatal que vem se reforçando visivelmente nas últimas décadas.Temas antes privados são tornados públicos com o avanço dos movimentos sociais. Um bom exemplo é a violência doméstica.
No plano internacional, há bastante evidência de mudança nas relações entre atores, instituições, normas e idéias para tornar o sistema político mundial o nível apropriado de análise, e não uma sociedade internacional de Estados.
O conceito contemporâneo de sociedade civil global tornou-se um elemento importante na ressignificação das relações internacionais, que não podem mais ser explicadas apenas em termos de relações entre Estados e mercados. Ele sugere múltiplos caminhos que se entrecruzam no espaço global, numa perspectiva que atribui aos atores um grau de agência que uma visão estadocêntrica não poderia admitir.
A ascensão de forças sociais no plano global constitui um tipo novo e diferente de política. A idéia de ‘política cívica mundial’significa que, enraizada nas atividades de associações civis transnacionais, encontra-se um entendimento de que os Estados não detêm o monopólio dos instrumentos que governam os negócios humanos e que, ao contrário, existem formas não estatais de governança que podem ser usadas para efetuar mudanças em larga escala.
A chamada ‘política cívica mundial’ encaminhada pela sociedade civil global não é resposta única aos problemas globais; não existe resposta única. Ela representa, entretanto, uma contribuição fundamental aos esforços para assegurar a democracia política, o desenvolvimento social, a proteção ambiental e a diversidade cultural, nos níveis local, nacional e global.
A trajetória humana na terra, nos lembra Edgar Morin, não é mais teleguiada por Deus, pela ciência, pela razão ou pelas leis da história. Ela nos faz reencontrar o sentido grego da palavra planeta: astro errante.
É sob o signo da incerteza, que marca o nosso tempo ‘pós-moderno’ ou ‘pós-nacional’, que os cidadãos do mundo se deparam com os riscos da nova ordem internacional, esgrimindo, em nome do interesse público, os valores da democracia e da sustentabilidade, agrupados em torno a uma sociedade civil global emergente e operando em um nascente espaço público transnacional, onde enfrentam as forças dominantes do Estado e do mercado. Do resultado deste embate, depende o destino da democracia, a sustentabilidade do planeta e a sorte de seus habitantes.
Por Liszt Vieira
Publicado na revista Eletrônica
POLÊMICA Nº 5
Maio/junho/julho de 2002, na seção
Oficina da Imaginação Utópica.
