IMPASSES DA COP-21
O mundo inteiro espera que a Conferência de Paris, a COP-21, seja um sucesso. As Conferências anteriores enfatizaram a necessidade de cortes na emissão de gases de efeito estufa para impedir o aumento da temperatura global acima de 2ºC. Mas subsistem ainda um grande número de controvérsias a serem resolvidas.
Uma questão polêmica diz respeito a como o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada será aplicado em todos os elementos relacionados a mitigação, adaptação, meios de implementação e transparência.
Os países desenvolvidos insistem que o Acordo deve refletir as tendências de aumento de emissão de gases-estufa no período pós 2020, enquanto os países em desenvolvimento priorizam as emissões históricas dos países desenvolvidos que devem assumir a responsabilidade principal na redução das emissões e ajudar os países pobres com financiamento, transferência de tecnologia e capacitação.
Outro conflito se refere ao escopo do Acordo de Paris que deverá apoiar a implementação de todos os elementos – mitigação, adaptação, finanças, transferência de tecnologia, capacitação e transparência – como propõem os países em desenvolvimento, ou focar em mitigação, como preferem os países desenvolvidos.
A natureza jurídica do Acordo está em debate. A proposta de um Acordo legalmente vinculante, como o Protocolo de Kyoto, será discutida à luz de cada elemento da pauta geral.
A questão financeira é central para garantir o sucesso da Conferência. Não foi cumprido o compromisso assumido pelos países desenvolvidos na COP de Copenhague em 2009, no sentido de liberar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. Esta proposta está na agenda da COP-21 para vigorar antes ou após 2020. Há uma grande resistência dos países desenvolvidos em relação ao compromisso financeiro e à transferência de tecnologia. Este é sem dúvida um dos principais pontos polêmicos da COP-21.
Uma questão pendente é saber se os países em desenvolvimento vão condicionar suas ações de mitigação ao aporte de financiamento e transferência de tecnologia. Uma implementação incondicional de ações de mitigação poderia ser a contrapartida de um cumprimento efetivo dos compromissos financeiros e tecnológicos dos países desenvolvidos.
Outra questão controversa é sobre a utilização ou não de mercados internacionais de carbono para a redução de emissões. Cerca de metade dos países já indicaram que pretendem utilizar instrumentos de mercado, mas alguns países se opuseram à criação de novos mecanismos.
Os países em desenvolvimento propõem um comunicado periódico sobre ações de adaptação, similar ao que está sendo proposto pelos países desenvolvidos sobre ações de mitigação. Essa proposta deixa clara a intenção de tratar a adaptação em paridade com a mitigação.
Não há consenso sobre a inclusão no Acordo de cláusulas de perdas e danos. E no que toca a financiamento, os países desenvolvidos propõem aumentar o número de “doadores” incorporando alguns países em desenvolvimento, diminuindo assim o número de países “receptores” de financiamento bem como o número de países considerados mais pobres e miseráveis.
Os últimos dias são decisivos para se chegar a um Acordo final. Muitos estão otimistas, mas a verdade é que ainda estamos longe do grande objetivo de impedir o aumento da temperatura acima de 2ºC.
Liszt Vieira – Professor da PUC, Membro do Conselho da Conservação
Internacional e de Uma Gota No Oceano
