04/05/2018
Não é novidade, mas nunca é demais ressaltar que o sistema político brasileiro foi esvaziado. Os representantes não representam mais ninguém, ficam encerrados num mundo fechado, defendendo seus privilégios contra a sociedade. A democracia vem sendo derretida num formalismo vazio e o Estado vem sendo dominado pelas forças econômicas a serviço do capital financeiro dominante e do agronegócio exportador de produtos primários.
Vivemos num mundo da pós verdade. As pessoas permanecem entrincheiradas em suas opiniões. Se os fatos as desmentem, tanto pior para os fatos. Não estão preocupadas em distinguir verdades e mentiras, fatos e versões. Só aceitam as versões que correspondem às suas opiniões subjetivas. Engolem facilmente fake news e as notícias distorcidas da mídia desde que elas coincidam e fortaleçam suas opiniões prévias.
E suas opiniões lhes foram em geral incutidas durante anos pela mídia que defende uma política de “austeridade” que, para equilibrar as contas públicas, corta as despesas do Estado, aumenta a desigualdade social e enriquece ainda mais a elite dominante.
Para além da retórica de combate à corrupção, os candidatos conservadores vão todos defender essa política de austeridade ligada aos interesses das empresas multinacionais. E os candidatos progressistas vão defender o trabalhador e a indústria nacional na perspectiva da busca de um projeto nacional para o Brasil. A inserção no mundo globalizado se daria a partir do interesse nacional brasileiro e não a partir dos interesses das empresas multinacionais que querem privatizar o patrimônio nacional para transformá-lo em mercadoria e lucro.
É nesse contexto que deve ser analisada a atuação do Judiciário no combate à corrupção no Brasil. Houve ataques às sedes do PT em SP, PR, MG, Ribeirão Preto, Joinville, Goiânia, Instituto Lula, Caravana Lula e, segundo consta, não foram investigados. O ataque recente ao acampamento de apoio a Lula em Curitiba deixou dois feridos, um deles em estado grave.
No Rio, as milícias avançam, ocupam territórios, matam quem querem – foi o caso da vereadora Marielle Franco – e os militares da intervenção só se preocupam com o tráfico de drogas nas favelas e com a repressão aos favelados.
Enquanto isso, um juiz político condena Lula sabendo que ele nunca teve a propriedade ou posse do tal apartamento da OAS e alegando uma reforma de 1 milhão que nunca existiu, como ficou provado com a filmagem do MTST quando invadiu o apartamento. E o Tribunal de 2a. Instância ainda aumenta a pena de 9 para 12 anos!
Desde o início, o Juiz mostrou atitude política quando determinou ilegalmente a condução coercitiva de Lula sem havê-lo previamente convidado a depor, ou quando ordenou e divulgou a ilegal gravação da conversa telefônica de um presidente da república com um ex-presidente.
No futuro, quando outras forem as paixões políticas, ninguém vai acreditar que Lula foi condenado por causa de um apartamento que nunca esteve em seu nome e que ele nunca usou. Salta aos olhos que ele foi vítima de perseguição política. Ele será lembrado com respeito, e os juízes que o condenaram serão vistos como instrumento do arbítrio.
No Brasil de hoje, vemos Juízes, em todos os níveis, abandonarem a isenção jurídica e decidirem em função de convicções e posições políticas. A prisão do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luis Carlos Cancellier, foi decidida por uma Juíza com base em uma acusação da Polícia Federal sem provas. Até hoje, meses depois de sua trágica morte, nada foi provado. Os jornalistas que leram as 800 páginas do Relatório da Polícia Federal sobre este caso ressaltaram o “excesso de insinuações e escassez de provas” (Folha de SP, 2/5/2018).
A crescente judicialização da política vem junto com a politização do Judiciário, onde grande número de juízes decide com base em suas opiniões, prescindindo de provas. Estão seduzidos pelo arbítrio do autoritarismo que já se faz presente destruindo direitos e impondo pela força a agenda do mercado.
As condenações baseadas em convicções, em vez de provas, começam como exceção, depois se “normalizam” e viram regra, tornam-se “naturais”. Quando os direitos fundamentais são desprezados, o Estado de Exceção acaba substituindo a democracia.
