O Encontro Internacional Rio+5 de 13 a 19 de março, no Rio de Janeiro, é um convite à reflexão a respeito dos graves problemas que se abatem sobre a humanidade e seu planeta, hoje resumidos na noção de sustentabilidade. Trata-se de uma reunião plural, com representantes de Governos, Empresas e Sociedade Civil. A gama de posições parece bem diversificada, indo desde o organizador do evento, Maurice Strong – que, no editorial do último número da revista “Environment”, do Banco Mundial, afirmou que o acontecimento mais importante desde a Rio-92 “foi a emergência do Banco Mundial, na gestão do presidente James Wolfensohn, como um líder campeão do desenvolvimento sustentável” – até ONGs de base, que não devem concordar muito com essa opinião.
O que aglutina participantes tão diversos é a discussão sobre sustentatibilidade e a necessidade de se proceder a um balanço da Agenda 21, aprovada na Rio-92 e ignorada pela maior parte dos governos nacionais. O objetivo é influenciar a avaliação da Agenda 21 a ser realizada pela ONU em abril e junho próximos, em Nova York.
Não há razões para júbilo. Os exemplos são inúmeros, desde os EUA que assinaram a Convenção de Clima mas não parecem dispostos a reduzir as emissões de CO2 de suas indústrias e automóveis, até Governos de países tropicais que destroem suas florestas para fins de exportação, sem perceber que a floresta em pé pode ser mais valiosa pela sua biodiversidade do que abatida. O exemplo mais significativo, porém, é, a nosso ver, a questão da governabilidade.
A Agenda 21 aprovou a criação de Conselhos Nacionais de Desenvolvimento Sustentável, que permanecem ignorados na maior parte do mundo. Nas Nações Unidas, não se fala mais de desenvolvimento econômico, conceito vinculado à noção de crescimento econômico do pós-guerra, quando os Chicago boys queriam nos convencer de que todos os países subdesenvolvidos poderiam ingressar no clube dos países industrializados, desde que seguissem as etapas por eles preconizadas.
O desenvolvimento ou é sustentável, ou não é. Isto significa dizer que é um desenvolvimento ao mesmo tempo econômico, social, ambiental e cultural. Não há mais primazia da lógica econômica. Não há mais superministérios da área econômica colonizando os demais. É difícil imaginar os ministros da área econômica discutindo, em igualdade de condições, com os responsáveis das áreas social, ambiental e cultural, num Conselho Nacional, com participação da sociedade civil. Mas foi exatamente isto que foi aprovado na Rio-92. O desenvolvimento sustentável não é apenas meio ambiente, pois incorpora o econômico-social-ambiental-cultural numa estratégia integrada de desenvolvimento.
Para isto, é necessário uma profunda reforma do Estado que não se limite à visão estreita de demissão de funcionários. O fundamental é a racionalização e a modernização dos serviços públicos, explorados seja pelo Estado, seja pela iniciativa privada. Enquanto as empresas e as ONGs firmam contratos internacionais via fax e se comunicam por E.Mail, no Brasil, por exemplo, o Estado ainda exige reconhecimento de firma em cartório, como no século passado. Estados de tipo corporativo, cartorial, clientelista, populista, patrimonial ou autoritário não podem ser agentes do desenvolvimento sustentável, que exige novas estruturas administrativas para uma nova concepção de desenvolvimento.
Como as empresas de mercado têm como vocação a produção econômica visando a lucro, e o Estado a atividade política em função do poder, caberia às organizações da sociedade civil, definidas em função do interesse público, a tarefa de encaminhar a constituição de uma novo espaço público, não necessariamente estatal. Elas tendem a tornar-se atores da sustentabilidade no plano global.
A atuação das organizações da sociedade civil junto aos órgãos internacionais, e em seus espaços próprios, aponta para a constituição de uma sociedade civil global, de uma emergente cidadania planetária, que já tem hoje mais poder de influência no cenário internacional do que a maioria dos pequenos países. Basta ver a influência da Anistia Internacional ou Greenpeace, por exemplo, no processo de tomada de decisões a nível mundial, ou a volumosa aplicação de recursos nos países pobres efetuada pelas ONGs que, hoje, têm influência decisiva na agenda política da ONU.
Aos efeitos devastadores da globalização econômica, contrapõe-se uma globalização “por baixo”. A sociedade civil tende a tornar-se um terceiro ator, ao lado do Mercado e do Estado, aliando-se, quando necessário, ao primeiro, para exigir a democratização e modernização do Estado, e, ao segundo, para exigir a regulação do Mercado.
As três dimensões da atual discussão sobre a ordem mundial – a internacionalização da função pública, a reorganização das relações internacionais após o fim do conflito leste-oeste e uma ordem econômica mundial para o desenvolvimento sustentável – podem ser vistas como aspectos de um processo conflitivo de transformação, mundial e a longo prazo, da função pública nacional em global. O relativo declínio do Estado nacional, a interpenetração do local e do global (glocal), e o advento de uma sociedade civil global são fenômenos novos que exigem explicações muito além das tradicionais declarações de amor ou ódio à globalização.
Em síntese, há fortes indicações de que as organizações da sociedade civil tendem a desempenhar papel crescente nas negociações internacionais, como ator da sustentabilidade e instrumento de uma emergente cidadania planetária enraizada em valores humanos universais. Tudo indica que contribuirão de forma decisiva para o global governance, entendido não como governo global, mas como nova institucionalidade política traduzida numa esfera pública transnacional.
Liszt Vieira
Prof. da PUC/Rio
Autor de “Cidadania e Globalização”, Editora Record, 1997
14/03/1997
