Antropoceno e as fronteiras planetárias
17/01/2018 Em setembro de 2017, em Montreal, o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU reafirmou que os caminhos para combater o aquecimento global requerem reduções substanciais das emissões de gases de efeito estufa nas próximas décadas. Os impactos das mudanças climáticas vão reduzir o crescimento econômico, dificultar o combate à pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novos focos de pobreza, principalmente em áreas urbanas. As populações mais pobres serão as mais afetadas pelos eventos climáticos extremos, pelos processos de desertificação e perdas de áreas agricultáveis que provocarão a escassez de alimentos e de oferta de água potável, a disseminação de doenças e prejuízos na infraestrutura econômica e social. As mudanças climáticas trariam impactos irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro sobre o clima. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2ºC, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos. Mas a ação dos “céticos do clima”, ligados ao lobby da indústria do petróleo, barrou os avanços necessários para evitar a situação alarmante existente hoje. Há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4ºC! O cientista brasileiro Carlos Nobre alertava, em 2010, que a cada hora 9 mil pessoas se somam à população mundial – que passou de 1,5 bilhão em 1.900 para mais de 7 bilhões hoje. Em cada hora, 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo, aumentando o efeito estufa, e 3 espécies entram em extinção. ( Planeta Sustentável – 28/05/2010). As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen – Prêmio Nobel de Química 1995 – já entramos em uma nova época geológica – o Antropoceno – em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. “A influência da humanidade no planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen). Em 2002, o historiador John McNeill alertou que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais. Em setembro de 2009, um artigo da revista Nature (A safe operating space for humanity – Rockström et alii) afirma que pode estar sob grave ameaça a longa era de estabilidade – conhecida como Holoceno – em que a Terra foi capaz de absorver, de maneira mais ou menos suave, perturbações internas e externas. Um novo período, o Antropoceno, vem emergindo desde a Revolução Industrial e seu traço característico é a centralidade das ações humanas sobre as mudanças ambientais globais. Outros autores vão no mesmo sentido: W.Steffen, J. Grinevald, P. Crutzen, J. McNeill, O Antropoceno: perspectivas conceituais e históricas, The Royal Society Publishing, 31/01/2011. Como as fronteiras planetárias estão sendo ultrapassadas, muitos propõem uma governança global que ultrapasse os atuais limites do “soberanismo” visando a um sistema internacional baseado no “pós-soberanismo”. Ou seja, o Estado-nação, tornado província, constituiria hoje um obstáculo que contribui para ameaçar a sobrevivência da humanidade no planeta. Mas, na atual globalização de dominância financeira, esta tese pode colocar tantos problemas quanto os que pretende resolver. Fases do Antropoceno O Antropoceno teria se iniciado por volta de 1800, com o advento da sociedade industrial, caracterizada pela utilização maciça de hidrocarbonetos. Desde então, a concentração de dióxido de carbono na atmosfera não cessa de crescer. Essa primeira fase do Antropoceno vai até 1945 ou 1950. A segunda fase vai de 1950 a 2000 ou 2015 e vem sendo chamada de “A Grande Aceleração”. Entre 1950 e 2000, a população humana dobrou de 3 para 6 bilhões de pessoas e o número de automóveis passou de 40 para 800 milhões! O consumo mundial de combustível fóssil passou de aproximadamente 2 bilhões de toneladas para quase 9 bilhões. O consumo dos mais ricos se destacou do restante da Humanidade, alimentado pelo petróleo abundante e barato no pós-Segunda Guerra e pela difusão de tecnologias que propiciaram um consumo de massa (automóveis modernos, TVs etc). Segundo Crutzen, “a grande aceleração se encontra em estado crítico, porque 60% dos serviços fornecidos pelos ecossistemas terrestres já enfrentam degradação”. Há hoje uma combinação explosiva entre os dilemas da crise ecológica global e os da desigualdade global. Um grupo de no máximo 2 bilhões de pessoas dispõe de padrão de consumo elevado e se apropria dos consequentes benefícios materiais, enquanto 4 bilhões vivem na pobreza e 1 bilhão na miséria absoluta. Numa terceira fase, a partir de 2000 ou 2015, a humanidade toma consciência dos perigos do Antropoceno. Trata-se de perigos para a própria humanidade que não poderia sobreviver com a destruição dos recursos naturais promovida pela produção econômica, capitalista ou socialista. E no Brasil Enquanto isso, no Brasil, o Governo já insistiu na criação de novas usinas térmicas a carvão e gás. O Ministério da Agricultura quer avançar sobre terras indígenas e parques nacionais para uso do agronegócio, atropelando a biodiversidade, secando fontes de água, destruindo florestas. Lideranças sindicais rurais, ambientalistas e indígenas são assassinados por capangas de fazendeiros. E o Ministério do Meio Ambiente silencia. Em 2016, 200 ativistas ambientais foram mortos em todo o mundo. 60% deles na América Latina, 25% no Brasil, que detém o recorde mundial, de acordo com relatório da Global Witness. “As empresas mineradoras, madeireiras, hidroelétricas e agrícolas passam por cima das pessoas e do meio ambiente em sua busca por lucro”, lamenta a organização (France Press, 13/7/2017). Parece que os ambientalistas estão incomodando mais o Capital do que a tradicional classe operária industrial, que já foi considerada “sujeito da revolução”. Mesmo com todas suas contradições e correntes conservadoras, o ambientalismo tem um
Reverter o retrocesso
08/01/2018 Aumento expressivo no preço do gás de cozinha, da gasolina e na conta de luz. Cortes no salário mínimo, na saúde e redução de investimentos nas universidades. Cortes drásticos na educação, na pesquisa e em toda a área social. Destruição de direitos sociais. Aumentos de impostos, de um lado. De outro, perdão de dívidas bilionárias de grandes empresas. A isenção de imposto às empresas multinacionais de petróleo totaliza várias centenas de bilhões de reais. O Brasil retrocede em todas as áreas, suprimindo direitos sociais e concentrando a riqueza na mão dos mais ricos, enquanto a maioria dos cidadãos é penalizada. São os mais pobres que vão pagar a conta da reforma previdenciária que não atinge os ricos, os parlamentares, os juízes nem os militares. Segundo o Banco Mundial, até o final de 2017 o Brasil teve um aumento de 3,6 milhões de “novos pobres” vivendo na miséria. E a ONU já anunciou que o Brasil está retornando ao Mapa da Fome. As medidas anunciadas para 2018 vão agravar ainda mais esse quadro. Intensa campanha da mídia aplaude as reformas de interesse do mercado apresentando-as como essenciais ao interesse nacional. O Poder Judiciário, cada vez mais atuante, parece sintonizado com os mesmos interesses. O Estado é execrado como fonte de todos os males e a privatização é apresentada como a panaceia que vai tudo resolver. Grande ofensiva da direita busca privatizar tudo o que pode, desde empresas até instituições ambientais ou culturais. Importantes setores da esquerda dão sua contribuição defendendo a privatização do patrimônio público quando invadido pelos sem teto. O caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro é emblemático, ao excluir a sociedade do acesso ao bem privatizado. A inovação tecnológica é apresentada como produto exclusivo da empresa privada, e o Estado é visto apenas como burocracia indesejável. Poucos sabem que, até há alguns anos, 83% da inovação nos EUA foi financiada com recursos públicos. E a inovação tecnológica se baseia muitas vezes em pesquisas científicas desenvolvidas em instituições públicas. A figura abaixo, extraída do livro “O Estado Empreendedor. Desmascarando o mito do setor público vs. setor privado” (Mazzucato, Mariana. Portfolio-Penguin, São Paulo, 2014. p.153), mostra a origem pública dos recursos que financiaram a pesquisa que gerou os produtos da Apple (Ipod, Iphone e Ipad). Por detrás de todas as inovações, encontra-se o financiamento público por parte de órgãos do Estado norteamericano. A política de Estado Mínimo em vigor no Brasil corta recursos para a pesquisa científica, educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar (que produz alimentos para o mercado interno), transporte etc. Há anos que 30% da receita da Previdência são desviados para pagar os juros da dívida no mercado financeiro, gerando, assim, um déficit artificial. Nos EUA, Trump retoma a “trickle-down economics” que já havia fracassado no governo Reagan. O corte de impostos para as grandes empresas e o corte de benefícios para a sociedade (na pesquisa, educação, saúde, proteção ambiental etc) vai penalizar duramente a classe trabalhadora e a classe média em geral, e não vai gerar investimento produtivo no país. A grande “fábrica” norte americana está na Ásia, onde a mão de obra é mais barata. As que estão nos EUA se automatizaram e robotizaram, gerando poucos empregos. O prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, fez uma crítica severa à nova lei tributária dos EUA que torna ainda mais regressivo o sistema tributário americano, aumentando a desigualdade social. A lei recém aprovada reduz consideravelmente os impostos dos mais capazes de pagar (o quinto mais rico) e aumenta os impostos sobre a maioria dos americanos de renda média (O Globo, 4/1/2018, pág.12). No Brasil, o sistema tributário também é regressivo. E os ricos são poupados. O imposto sobre herança, por exemplo, varia, conforme o Estado, entre 4 e 8%. Nos EUA e na Europa, varia entre 25 e 45%. Por outro lado, o setor privado não investe na produção, prefere as aplicações financeiras que rendem mais no atual contexto de capitalismo rentista e improdutivo. O domínio absoluto do capital financeiro já aponta para uma nova crise global, provavelmente mais grave do que em 2008. Nesse caso, o Estado poderia ser uma âncora se não for totalmente esvaziado pela atual política econômica neoliberal. Reverter o grave retrocesso em curso, eis a tarefa grandiosa do governo que vier a ser eleito em novembro de 2018.
Os três pilares da “Ponte para o Futuro”
03/01/2018 A agenda do mercado, hoje política oficial do governo Temer, se baseia em três pontos principais: a Reforma Trabalhista, a Reforma da Previdência e a Privatização. A Reforma Trabalhista proposta pelo Governo e aprovada pela mui digna e impoluta Câmara dos Deputados contempla mudanças importantes na CLT. Os principais pontos são os seguintes: a) demissões coletivas para contratar pessoas com menores salários; b) trabalho temporário, para sempre; c) jornada de trabalho maior, o que diminui o salário; d) meia hora de almoço, em homenagem a Charles Chaplin em Tempos Modernos; e) imposição de uniformes; f) fim de transporte de empregados; g) parcelamento de férias em 3 vezes, segundo o interesse do empregador; h) diluição de seus direitos pela terceirização, a empresa contratante não terá mais responsabilidade; i) demissão para contratar terceirizados sem carteira assinada, sem direitos, com salário menor; j) em caso de grávidas, é o médico da empresa quem define se o local de trabalho é ou não insalubre; k) fim da Comissão de Conciliação Prévia, o que o patrão negociar vale mais que a lei; l) a rescisão será do jeito que o empregador quiser, o sindicato não participa mais; m) a Justiça do Trabalho não será mais gratuita, o trabalhador terá de pagar até honorário de perito. Se não tiver dinheiro, não reclame. Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da Reforma Trabalhista. Todos os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores. The Intercept Brasil examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da Reforma Trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. O texto original enviado pelo governo alterava sete artigos das leis. O substitutivo de Rogério Marinho, contando com as emendas, altera 104 artigos, entre modificações, exclusões e adições. No que se refere à proposta de Reforma da Previdência, há três pontos importantes que são sempre ignorados pela mídia, pois comprovam a falsidade da tese do déficit da Previdência: 1) O Governo retira 30% da receita da Previdência por meio da DRU para aplicar em outras finalidades, principalmente pagar juros da dívida no mercado financeiro. Essa retirada começou no governo FHC com 20%, e no governo Temer passou para 30%. 2) O Governo joga na conta da Previdência despesas que não são da Previdência, como a folha de pagamento dos servidores federais, ativos e inativos. 3) O Governo não cobra as dívidas das empresas com a Previdência que se elevam a 426 bilhões, três vezes mais do que o déficit atual. Prefere descarregar a conta nas costas dos trabalhadores. Pela proposta inicial do Governo, ainda em discussão, o contribuinte teria de trabalhar 49 anos para receber aposentadoria integral. Poderia se aposentar aos 65 anos, mas só receberia integral após 49 anos de contribuição, ou seja, teria de começar a trabalhar aos 16 anos. Essa proposta foi negociada no Congresso e a Comissão Especial, em 3/05 passado, aprovou 40 anos em vez de 49. Esse Governo e esse Congresso, contaminados até o pescoço com corrupção, não têm moral nem legitimidade política para fazer reforma alguma e cortar direitos. Como não foram nem serão eleitos, aproveitam o golpe parlamentar para implementar agora o que não puderam antes nem poderão depois. O terceiro elemento da agenda do mercado, encampado pelo Governo e sua quadrilha ministerial, diz respeito à redução do papel do Estado, tendo como carro chefe a privatização de importantes atividades públicas. Em vez de propor uma necessária modernização na gestão pública, o mercado e seus agentes políticos demonizam o Estado e endeusam a atividade privada que querem ver livre de qualquer regulamentação. A “Ponte Para o Futuro” tem nostalgia do passado, saudades do liberalismo clássico e da “mão invisível” do mercado: a PEC 55, bloqueando o investimento público por 20 anos, foi a overdose da tese do Estado mínimo, sem paralelo no resto do mundo. A recessão econômica está se aprofundando: o setor privado não investe e o Estado fica impossibilitado de investir pela PEC 55. Segundo o IBGE, o número de trabalhadores sem emprego atinge recorde de 14,2 milhões e a taxa de desemprego chega a 13,7%, maior valor da série histórica (jornal Valor, 28/04/2017). Além da privatização de atividades produtivas ou de serviços, transformadas em mercadorias, a privatização de serviços públicos avança até mesmo, em alguns casos, com o apoio de setores da esquerda. Por exemplo, a privatização do patrimônio público, quando invadido por sem teto, tem sido apoiada por setores de partidos ou associações ligadas à esquerda. O caso do Jardim Botânico do Rio de Janeiro é exemplar. Militantes de esquerda apoiam a privatização do patrimônio público em vez de pressionar o Estado para providenciar uma alternativa digna de moradia para os invasores e ocupantes. Há um conflito entre o direito de moradia de alguns e o direito de toda a sociedade de ter acesso ao patrimônio público. A ideia de privatizar o que é público, o que pertence a toda a sociedade, para beneficiar particulares contaminou até alguns setores políticos que lutam pelo socialismo. As manifestações pela greve geral realizadas nas principais capitais do país em 28/04 passado, algumas com forte repressão policial, constituem um marco importante na caminhada pela defesa dos direitos sociais e individuais ameaçados pelo governo Temer. Foi a maior paralisação desde os anos 80. Segundo as centrais sindicais, a greve mobilizou cerca de 35 a 40 milhões de pessoas em todo o país. Estamos numa fase de transição entre uma democracia garantida pela Constituição de 1988, que está sendo dilacerada, e uma
ANTROPOCENO: UMA NOVA ÉPOCA
ANTROPOCENO: UMA NOVA ÉPOCA “A influência da humanidade no Planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen – Prêmio Nobel de Química) Segundo o Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de março de 2014, durante o século XXI os impactos das mudanças climáticas deverão reduzir o crescimento econômico, tornar mais difícil a redução da pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novas “armadilhas” de pobreza, principalmente em áreas urbanas e regiões castigadas pela fome. Um aumento maior na temperatura do planeta acarretará danos consideráveis à economia mundial. As populações mais pobres serão as mais afetadas, pois a intensificação dos eventos climáticos extremos, dos processos de desertificação e de perdas de áreas agricultáveis levará à escassez de alimentos e de oferta de água potável, à disseminação de doenças e a prejuízos na infraestrutura econômica e social. A concentração de gases que produzem efeito-estufa na atmosfera atingiu seus níveis mais elevados desde 800 mil anos, o que dá uma ideia do impacto atual na biosfera. Segundo os cientistas do IPCC, as mudanças climáticas trariam impactos graves, extensos e irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro tratado sobre o clima, a ser discutido em Paris em dezembro de 2015. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2ºC, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos, como secas, inundações, desertificação, calor intenso, redução da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos etc. Desde a Conferência Rio-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiu barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. O atraso foi tamanho que há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4ºC! Segundo o cientista brasileiro Carlos Nobre, a cada hora, 9 mil pessoas se somam à população mundial, 1.700 toneladas de nitrogênio são lançadas na atmosfera e 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas – sendo que 50% delas são absorvidas pela vegetação e também pelos oceanos, que estão cada vez mais ácidos, prejudicando a vida marinha. Neste mesmo intervalo de tempo, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo – comprometendo a absorção de carbono, que começa a se concentrar ainda mais nos oceanos e na atmosfera, aumentando o efeito estufa – e 3 espécies entram em extinção – velocidade 1.000 vezes maior do que o processo natural ( Planeta Sustentável– 28/05/2010). As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen – Prêmio Nobel de Química 1995 – já entramos em uma nova era geológica, o Antropoceno, em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. Em 2002, o historiador John McNeill alertou em seu livro “Algo de Novo Sob o Sol” que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais. Em setembro de 2009, um artigo da revista Nature (A safe operating space for humanity – Rockström et alii (2009a)) afirma que pode estar sob grave ameaça a longa era de estabilidade – conhecida como Holoceno – em que a Terra foi capaz de absorver, de maneira mais ou menos suave, perturbações internas e externas. Um novo período, o Antropoceno, vem emergindo desde a Revolução Industrial e seu traço característico é a centralidade das ações humanas sobre as mudanças ambientais globais. No 38º Encontro Anual da ANPOCS, em outubro de 2014, Caxambu – MG, um documento do Grupo de Trabalho sobre Política Internacional afirmava que “o advento do Antropoceno traz consigo o fim da estabilidade geobiofísica do planeta, quebrando a matriz de estabilidade e linearidade que é o pressuposto para previsões do futuro com base em acontecimentos do passado. A não linearidade é a nova realidade, porque é característica de sistemas complexos tais como os sistemas geobiofísicos”. (Basso L. e Viola E., O sistema internacional no Antropoceno: o imperativo da governança global e de um novo paradigma geopolítico). Os autores advertem que, como as fronteiras planetárias estão sendo ultrapassadas, a solução seria caminhar na direção de uma governança global que ultrapassasse os atuais limites do soberanismo para um sistema internacional baseado no pós-soberanismo. Fases do Antropoceno No número de dezembro da revista Ambio, Paul Crutzen detalha os impactos que marcam a entrada no antropoceno. Com Will Steffen, especialista em problemas ambientais da Universidade Nacional de Canberra, Austrália, e John McNeill, professor de história na School of Foreign Service em Washington, ele publica um artigo intitulado “O antropoceno: os humanos estão prestes a fazer submergir as grandes forças da natureza?” Após ter modificado, nestes últimos cinqüenta anos, seu ambiente como nunca o fizera antes, perturbando o sistema climático e deteriorando o equilíbrio da biosfera, a espécie humana, transformada numa “força geofísica planetária”, deve agora agir muito rapidamente para limitar os desgastes. De acordo com ele, essa era se iniciou por volta de 1800, com a chegada da sociedade industrial, caracterizada pela utilização maciça de hidrocarbonetos. Desde então, não cessa de crescer a concentração de dióxido de carbono na atmosfera, causada pela combustão desses produtos. A acumulação dos gases do efeito-estufa contribui para o aquecimento global. A primeira fase do Antropoceno vai de 1800 a 1945 ou 1950 e corresponde, portanto, à formação da era industrial. A segunda fase vai de 1950 a 2000 ou 2015 e vem sendo chamada de “A Grande Aceleração”. Entre 1950 e 2000, a população humana dobrou de 3 para 6 bilhões de pessoas e o número de automóveis passou de 40 para 800 milhões! O consumo dos
A ONU e o Trovão do Deserto
Protegidos por Resoluções anteriores do Conselho de Segurança da ONU, os EUA teriam o direito de empreender ações militares unilaterais contra o Iraque par punir sua resistência ao livre desempenho da missão dos inspetores das Nações Unidas. A Resolução 678 de 1990 do Conselho de Segurança da ONU convocou os estados-membros a tomar “todas as medidas necessárias” para assegurar tanto a resolução que exigia do Iraque a retirada do Kuwait, como “todas as subsequentes resoluções para restaurar a paz e a segurança internacionais na área”. Esta Resolução pode ser interpretada como a base legal que confere autoridade permanente para exigir do Iraque cumprimento incondicional dos termos do acordo que pôs fim à Guerra do Golfo. Tal acordo previa, em suas cláusulas, cooperação com o sistema de inspeção destinado a garantir a eliminação no Iraque de todas as armas de destruição em massa. A Resolução 678 delegou aos países-membros do Conselho de Segurança a autoridade política para usar a força se e quando julgassem necessário, mesmo sem supervisão do Conselho, uma espécie de “carta branca” que o Conselho de Segurança hoje dificilmente daria de novo. Foi com base nesta autorização que o Presidente Bush – e não o conselho de Segurança – tomou a decisão de iniciar um ataque militar ao Iraque colocaria mais uma questão de legitimidade política do que jurídica. Não há dúvida de que o governo Saddam Hussein bloqueou a ação dos inspetores da ONU destinada a promover a eliminação das armas químicas e biológicas, alegando intromissão em áreas reservadas por parte dos inspetores, a quem o governo iraquiano acusou de espiões americanos. Isto, porem, não foi considerando argumento suficiente para convencer os membros do Conselho de Segurança contrários à ofensiva militar americana no Iraque. É verdade que a França e a Rússia possuem interesses econômicos no Iraque, e talvez por isso tenham se oposto à ação militar americana. Mas existe também oposição dentro dos EUA, uma oposição política, difusa na sociedade, a um ataque militar americano, como bem o demonstrou o recente debate na Universidade de Ohio, onde três secretários de estado do governo Clinton, entre os quais Madeleine Albright (Relações Exteriores) e Willian Cohen (Defesa), enfrentaram perguntas embaraçosas, sem conseguir explicar com clareza a estratégia americana no Iraque. Com efeito, há outros países que possuem armas químicas e biológicas de destruição massiva, como por exemplo, Israel e Índia, mas isto não parece preocupar os EUA, cujo apoio a regimes autoritários, como Indonésia e Turquia, foi questionado pelo público presente no debate de Ohio, transmitido pela TV para o mundo inteiro. Um outro argumento, segundo o qual Saddam Hussein representaria ameaça aos países vizinhos, não foi levado a sério por ninguém, tendo em vista que os países vizinhos não se sentem ameaçados, devido ao enfraquecimento militar iraquiano após a Guerra do Golfo. Em sua maioria, os analistas políticos nos EUA concordam que a ação militar dificilmente atingiria seus objetivos políticos. Tais objetivos teriam caráter tríplice: a) punitivo – destruir instalações vitais do Iraque como castigo por haver desafiado os inspetores da ONU; b) curativo – eliminar alguns dos estoque suspeitos de conterem armas químicas e biológicas, e c) corretivo – obrigar o governo do Iraque a respeitar os acordos de cessar-fogo de 1991. Se o primeiro objetivo pode ser facilmente atingido com um ataque aéreo, os dois últimos dificilmente poderiam por tal meio ser alcançados. Os ataques aéreos de 1991 deixaram claro que não se pode garantir que os alegados estoques de armas seriam destruídos, isto sem falar na possibilidade de algum estoque, se atingido, liberar substâncias tóxicas. Antes do acordo obtido em Bagdá pelo secretário-geral da ONU, Kofi Annan, o governo Clinton havia aprovado um plano de bombardeio aéreo massivo durante quatro dias, vinte e quatro horas por dia. Segundo o Pentágono informou ao Congresso americano, o plano militar, denominado Trovão do Deserto, acarretaria, como “conseqüências colaterais”, a morte de pelo menos 1.500 civis. Como o governo americano oficialmente declarou que o ataque limitar-se-ia a bombardeios aéreos, uma vez que a hipótese de desembarque de tropos esta excluída, por falta de apoio internacional, não parece haver dúvidas de que o regime de Saddan Hussein sobreviveria ao ataque americano, dele saindo enfraquecido militar e economicamente, mas fortalecido moralmente, como toda vítima. O Iraque não é o primeiro país desrespeitar resoluções do Conselho de Segurança. Israel, com o apoio de diversos países-membros, inclusive os EUA, ignorou as decisões do Conselho de Segurança que invalidavam as anexações de Jerusalém Oriental e de Golã, e que exigiam a retirada completa de Israel do território do Líbano. E o Conselho de Segurança nunca invocou o capítulo 6 da Carta das Nações Unidas, que prevê o uso de força em casos de ameaças à paz e à segurança. O acordo firmado entre Kofi Annan e o presidente Saddam Hussein sobre a inspeção dos alegados estoques de armas químicas e biológicas, constrange os EUA a recuar e adiar a decisão militar, para ver se o Iraque cumprirá ou não os termos do acordo. Se o governo americano não respeitar o acordo ou concluir que o Iraque não o está cumprindo, o mundo assistirá pela TV ao espetáculo destruidor de uma guerra aérea de quatro dias. O Trovão do Deserto poderá talvez atender a interesses estratégicos por trás do conflito – petróleo, produção de armas e equipamentos, táticas militares, manobra para desviar a atenção pública de escândalos internos – mas dificilmente atingirá os objetivos políticos declarados pelo governo americano. Do ponto de vista político, o tiro poderá sair pela culatra. JB – Opinião – 26/02/98Autor de Cidadania e Globalização e pesquisador visitante da Universidade de Columbia.
UM PACTO CONTRA O IMPEACHMENT?
UM PACTO CONTRA O IMPEACHMENT? Embora tenha saído de moda e perdido a força que já teve, a dialética da tradição hegeliano-marxista ainda causa surpresas, principalmente às forças políticas que dela se consideram legatárias, mas que nunca incorporaram em seus projetos as consequências do fluxo contraditório do movimento histórico e seus conflitos. Uma pessoa ou instituição pode cumprir papéis diferentes em momentos históricos diferentes. Anteriormente paladino da luta contra a corrupção e da moralidade pública, bastaram 12 anos no poder para o PT se transformar em seu contrário, afundado em denúncias de fraudes em licitações e desvio de dinheiro público, e obrigado a apoiar políticas governamentais que contrariam seu programa histórico. Até há pouco, a proposta de impeachment da presidente Dilma estava apenas no campo da possibilidade, mas não da probabilidade. Não há base jurídica para isso. Tampouco há base política, pelo menos até agora. A oposição tumultua para manter o governo na defensiva, sempre com uma espada de Dâmocles pendente. Mas há quem ache que o quadro começa a mudar. Em resposta à manifestação pelo impeachment do dia 16/08 passado, foi realizada uma manifestação popular no dia 20/08 contra o ajuste fiscal e contra a chamada agenda Brasil proposta pelo senador Renan Calheiros. Não foi, portanto, a favor do governo Dilma que aplica o primeiro e defende a segunda. Ser contra o impeachment não é a mesma coisa que ser a favor do Governo. Pela direita, já declararam ser contra o impeachment o Bradesco, o Itaú, a Rede Globo, confederações patronais (CNI, CNT, CNC), diversos empresários, até mesmo o New York Times, o que sugere um grande acordo contra o impeachment. Isso não significa que sejam a favor do Governo. Talvez tenham concluído que nada mudaria com a substituição da atual presidente e que teriam prejuízo com o tumultuado e demorado processo de impeachment. Ou que mais facilmente conseguem extrair concessões de um governo ameaçado. Pela esquerda, praticamente todos os que criticam o governo Dilma são contra o impeachment, porque consideram que a alternativa seria pior. E os que apoiam o Governo refugiam-se na confortável posição de denunciar que há um golpe em marcha eximindo-se, com isso, de criticar os enormes erros do Governo. Já do ponto de vista político, econômico e moral, a situação é grave. A presidente perdeu a credibilidade moral ao fazer o que antes havia condenado com tanta veemência. Enfraqueceu-se politicamente a ponto de deixar a economia nas mãos de um ministro indicado pelo Bradesco, e a política nas mãos do PMDB. Sobrou a política social, nas mãos de ministros ligados ao PT, aliás todos respeitáveis (educação, saúde, cultura, desenvolvimento social, reforma agrária). O que mais preocupa é que o desastroso governo Dilma abre caminho para a direita. A esquerda perdeu o centro, que se deslocou para a direita e para a extrema direita. Um indicador é a intenção de voto no Bolsonaro – 5% – enquanto o governo amarga uma aprovação de apenas 8%. As palavras perderam o sentido, mas os números não. Outro indicador é a ascensão política do presidente da Câmara, acusado de mega-corrupção pela Lava-Jato, e que hoje lidera a agenda da direita no Congresso, com o apoio nem sempre discreto da oposição. Um governo que se pretendia de esquerda, ao fazer um ajuste fiscal sacrificando os pobres e poupando os ricos, na prática se confunde com um governo de centro-direita. E na oposição, alguns parlamentares, por pura demagogia, mudaram de lado e votaram a favor dos trabalhadores e aposentados só para contrariar o governo e o PT que, em nome do ajuste fiscal, também mudaram de lado. Sinais trocados. Durante a campanha eleitoral, cheguei a especular que seria melhor o PT perder a eleição e retornar triunfalmente em 2018. Agora, está acuado pelas acusações de práticas fraudulentas e corrupção que atingem empresários, tecnocratas e políticos ligados aos partidos da base de apoio do governo. O governo parece uma nau sem rumo. A presidente Dilma perdeu credibilidade e paga um alto preço pelas mentiras propaladas na campanha eleitoral. Teria que sair da defensiva e partir para o ataque. Mas isso exige uma reforma ministerial séria. Mesmo respeitando o equilíbrio na base de apoio aliada, é possível nomear ministros de grande respeitabilidade na sociedade. Um bom começo seria mudar os ministros da cota pessoal da presidente (agricultura, meio ambiente, assuntos estratégicos), que deixam muito a desejar, para dizer o mínimo. Em seguida, negociar a agenda do governo com os setores sociais diretamente afetados, o que não tem ocorrido. E equilibrar o ajuste fiscal, penalizando também o setor financeiro que reina, soberano, na política econômica. O tempo é também uma categoria política. O momento de fazer uma coisa é tão importante quanto a coisa a ser feita. A mesma proposta ou ação ganha ou perde validade com o transcorrer do tempo. Pode ser precipitada ou tardia. Um atraso pode ser fatal. É o que ocorre com a reforma ministerial: quando vier – e acabará vindo – pode ser tarde demais. O Governo perdeu condições políticas de propor uma saída para a crise econômica. Alguns analistas e dirigentes, afirmaram que o único caminho seria a Presidente da República propor um Pacto envolvendo os ex-presidentes FHC e Lula, e o vice Michel Temer. Um Pacto pluripartidário definiria um programa político e econômico para o Brasil. O Governo entregaria os anéis para não perder os dedos. Mas aqui, também, o tempo é decisivo. Se demorar, nem um Pacto impediria o fortalecimento da proposta de impeachment realimentada a cada dia pelos sucessivos erros do Governo. Liszt Vieira Professor da PUC-Rio Ex-deputado pelo PT/RJ
OS INTERESSES E AS PAIXÕES
Os interesses e as paixões ZoomIndicadoresCompartilharImprimir Enquanto uns ignoram a corrupção no governo que apoiam, outros fingem acreditar que a corrupção só existiu no atual governo Para o filósofo e teórico da economia Albert Hischman, o que move o mundo são as paixões e os interesses. Isso parece contrariar a tese de que “os mortos governam os vivos” (Auguste Comte), ou seja, são as ideias que governam o mundo. Hegel via o presente como antítese do passado, visto como um peso que a humanidade carrega como um fardo. Para Marx, que via a História como conflito entre interesses de classe, “a tradição de todas as gerações mortas oprime como um pesadelo o cérebro dos vivos”. E, para Chesterton, “tradição não significa estarem os vivos mortos, mas sim os mortos vivos”. Tenho observado que os argumentos, por melhores que sejam, têm pouco poder de persuasão. As pessoas muito dificilmente conseguem sair de sua armadura de interesses e paixões. Comportam-se mais como torcedores de futebol do que como comentaristas: se o juiz erra contra o meu time, é ladrão. Se erra a favor, o juiz é ótimo. E muitas vezes os argumentos são elaborados, consciente ou inconscientemente, como expressão direta dos interesses e paixões. Assim, não adianta muito discutir racionalmente política — ou qualquer coisa — com “torcedores”, pois seus argumentos estão a serviço de suas paixões. Uma das grandes conquistas da democracia é que ninguém pode ser condenado sem provas, baseado apenas em hipóteses, conjecturas e especulações. Mas este princípio irredutível às vezes é ignorado no discurso articulado com argumentos provenientes diretamente das paixões e dos interesses. Um bom exemplo disso é ver a esquerda tradicional defender a Petrobras sem criticar a corrupção que a corrói por dentro, e a direita pedir impeachment sem provas, com base apenas em conjecturas, expressão direta de seus interesses. Enquanto uns ignoram a corrupção no governo que apoiam, outros fingem acreditar que a corrupção só existiu no atual governo. Não apenas a corrupção é um traço de união entre o atual governo e a oposição, já que ela existia quando a atual oposição era governo. Há muitas outras semelhanças. A atual política econômica, por exemplo, é comum a ambos. O que mais incomoda na atual política de ajuste fiscal é que os sacrifícios são impostos apenas ao “andar de baixo”. Não se pede nenhum sacrifício ao setor financeiro, por exemplo. Em contrapartida, a tributação das grandes fortunas voltou a ser proposta por algumas correntes sindicais e políticas. A proposta é justa, mas as grandes fortunas não encontram dificuldade de se alojarem em paraísos fiscais. Talvez mais eficaz seja taxar mais pesadamente o imposto sobre herança. Enquanto no Brasil esse imposto é de apenas 4%, nos EUA e na Alemanha, gira em torno de 29%; na França, é de 32,5%, na Suíça, é de 25%; na Inglaterra se eleva a 40%. É verdade que na Suécia não existe, pois aí a carga tributária é elevadíssima. Mas a pré-condição de uma justiça social e econômica é uma reforma política que elimine o financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Necessitamos de uma nova ética política que nos poupe do espetáculo degradante de ver políticos de todos os partidos financiados por meia dúzia de empreiteiras. O Supremo Tribunal Federal começou uma votação para suprimir o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A maioria dos ministros do STF, por seis a um, votou a favor da proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas. Mas um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu em 2 de abril do ano passado o julgamento pelo STF da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais. O ministro pediu vista, engavetou o processo e não mais o devolveu. E parece que não tem prazo para devolver. Aqui não há argumentos. Só interesses.
ANTROPOFAGIA POLÍTICA
ANTROPOFAGIA POLÍTICA Na campanha eleitoral, a candidata Dilma transformou adversários em inimigos a serem abatidos. Devorou o inimigo, absorvendo seus defeitos e qualidades e adotando seu programa econômico, numa antropofagia política como há muito não se via. Se a antropofagia cultural criou algo novo, a política apenas reproduz o velho. Além de pedir ao Bradesco para indicar o Ministro da Fazenda, a presidenta foi mais longe: convidou para Ministra da Agricultura uma liderança ruralista que se notabilizou pela rejeição da reforma agrária, apoio ao desmatamento e violação dos direitos indígenas. Para o Ministério das Cidades, sai o PP e entra o PSD do Kassab, numa troca de seis por meia dúzia. E para a Ciência e Tecnologia, um inimigo da ciência. Patrus Ananias e Juca Ferreira são honrosas exceções à mediocridade dominante. O capital necessita expandir suas fronteiras e abocanhar as áreas protegidas que estão fora do mercado, como unidades de conservação e terras indígenas. Há centenas de projetos de lei no Congresso reduzindo essas áreas que seriam “desafetadas”. Um novo Código de Mineração, que permitirá, ou melhor, imporá a mineração em terras indígenas, já está prestes a ser votado no Congresso. Tudo ocorre sob o olhar complacente do PT que se tornou cúmplice da política neo-extrativista que fortalece a reprimarização da economia baseada na exportação de produtos primários sem agregar valor (soja, carne, madeira, minérios). Assim como o PSDB, o governo do PT acredita que a solução para o país é o crescimento econômico predatório dos recursos naturais, sem privilegiar qualidade de vida. E se houver índios, meio-ambiente ou Ministério Público atrapalhando, passa por cima. Com 39 ministros – a grande maioria medíocre – o primeiro governo Dilma foi, em todas as áreas, muito pior que seu antecessor. Desorganizou as contas públicas, estancou o crescimento, estabilizou a desigualdade que parou de cair, aumentou o desmatamento da Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica, que haviam caído, e desapareceu do cenário internacional. Priorizou grandes hidroelétricas na Amazônia sem consulta às populações indígenas e tradicionais afetadas, fez corpo mole no combate ao desmatamento para não contrariar pecuaristas, madeireiros e mineradores responsáveis pelo desmatamento que voltou a crescer, deu incentivos à indústria automobilística em desconsideração ao grave problema das mudanças climáticas. E nenhum incentivo foi concedido a projetos de sustentabilidade. Houve avanços, especialmente nos programas sociais que aumentaram a renda nos estratos mais pobres, assim como ocorreu nas camadas mais ricas. Mas o baixíssimo crescimento econômico e pressão inflacionária ameaçam a oferta de emprego e o poder aquisitivo do salário. Daí a presidente reeleita haver assumido a proposta, antes demonizada, do “inimigo” devorado: aumentou os impostos e a taxa de juros, cortou gastos públicos e benefícios sociais, e ignorou a proposta de taxar as grandes fortunas. A corrupção sistêmica na Petrobras explica porque a usina Abreu e Lima passou de 2,5 a 20 bilhões de dólares e a refinaria Pasadena custou em torno de 1,5 bilhão, quando um ano antes custava 42,5 milhões. E a presidenta Dilma aprovou essa transação sem se preocupar com o contrato, confiando apenas num parecer “técnico” de duas páginas. Por ocasião da entrega do Relatório da Comissão da Verdade, a Presidenta mencionou misteriosos pactos políticos entre os ditadores de plantão e uma oposição desconhecida para impedir a punição dos agentes de Estado responsáveis pelas torturas e assassinatos de presos políticos. Lembremos que a ONU e a OEA são taxativas sobre a impropriedade de auto-anistias para crimes contra a humanidade cometidos durante a Ditadura. Mas tudo isso foi esquecido durante o momento mágico da campanha eleitoral, quando se desenterraram antigas teses ideológicas da esquerda contra a direita. Pura música para ouvidos militantes e ameaças para as camadas de baixa renda que perderiam benefícios sociais em caso de derrota do PT. Uma visão romântica que desmoronou após a eleição. A realidade é mais complexa. O Bradesco nomeou o Ministro da Fazenda, um neoliberal ortodoxo, e a presidenta Dilma, em escolha pessoal, nomeou um símbolo da direita para Ministra da Agricultura. O canibalismo político atual retoma antiga fórmula lulista: um programa econômico neoliberal, mercadocêntrico, e um programa social estadocêntrico. Um híbrido de neoliberalismo e desenvolvimentismo. Mas a conjuntura internacional agora é de crise econômica. Nesse contexto, política de austeridade provoca recessão. O risco de fracasso é grande, o que ameaçará a permanência do PT no poder, por maiores que sejam as piruetas ideológicas dos marqueteiros oficiais.
ELEIÇÃO: UM OUTRO OLHAR
ELEIÇÃO: UM OUTRO OLHAR Os candidatos Dilma e Aécio, apesar das aparências, são mais semelhantes do que diferentes. Os grupos econômicos que sustentaram os dois candidatos são os mesmos: o agronegócio, as empreiteiras, as empresas de mineração, os bancos. As diferenças não são muitas. O PT tem uma concepção desenvolvimentista, neo-extrativista que reforça a reprimarização da economia. Prioriza o Estado como fomentador do crescimento econômico. É corporativista e arcaico em matéria de gestão. O PSDB sofre influência da ideologia neo-liberal, crê numa dinâmica virtuosa do mercado sem regulação. Defende uma gestão moderna sem priorizar direitos sociais. Ambos, PT e PSDB, acreditam que a solução para o país é o crescimento econômico predatório dos recursos naturais, sem privilegiar qualidade de vida. E se houver índios, meio-ambiente ou Ministério Público atrapalhando, passam por cima. Com 39 ministros – a grande maioria medíocre – o atual governo foi, em todas as áreas, muito pior que seu antecessor. Houve avanços, especialmente nos programas sociais que aumentaram a renda tanto nos estratos mais pobres como nos estratos mais ricos. Mas o baixíssimo crescimento econômico e pressão inflacionária ameaçam a oferta de emprego e o poder aquisitivo do salário. Em matéria de meio ambiente, a situação é dramática: favorecimento do agronegócio e multinacionais da biotecnologia, retomada do programa nuclear, grandes hidroelétricas na Amazônia sem consulta às populações indígenas e tradicionais afetadas, corpo mole no combate ao desmatamento para não contrariar pecuaristas, madeireiros e mineradores responsáveis pelo desmatamento que voltou a crescer, incentivos à indústria automobilística em desconsideração ao grave problema das mudanças climáticas. E nenhum incentivo foi concedido a projetos de sustentabilidade. Em relação aos direitos humanos, é bom não esquecer que os governos do PT evitaram a apuração dos crimes de tortura e assassinato cometidos pela Ditadura Militar. Em abril de 2014, a presidenta Dilma manifestou-se publicamente contrária à revisão da Lei da Anistia. Os números de demarcações de terras indígenas decaem vertiginosamente (FHC demarcou mais que Lula e Lula mais que Dilma). As estatísticas de assassinatos de índios e sem terra, denunciados pelo CIMI e CPT, são alarmantes. O PT permitiu que um homofóbico raivoso assumisse a Comissão de Direitos Humanos do Congresso. A presidenta Dilma recebeu o apoio da Igreja Universal em troca de um acordo que desconhecemos mas que não é difícil imaginar. Daí sua postura recuada em matéria de aborto e casamento gay. A corrupção sistêmica na Petrobras explica porque a usina Abreu e Lima passou de 2,5 a 20 bilhões de dólares e a refinaria Pasadena custou quase 1,5 bilhão, quando um ano antes custava 42,5 milhões. E a presidenta Dilma aprovou essa transação sem ler o contrato, ou sem pedir que um assessor o fizesse, confiando apenas num parecer “técnico” de duas páginas e meia. Se a presidenta Dilma houvesse perdido, em 2018 provavelmente o PT ganharia a eleição. A vitória da Dilma significa- com nova roupagem – mais do mesmo nos próximos quatro anos. Em 2018, talvez o Lula nem queira sair candidato e correr o risco de perder. Quem viver, verá.
MEIO AMBIENTE NO BRASIL: UMA AMEAÇA AO DESENVOLVIMENTO?
MEIO AMBIENTE NO BRASIL: UMA AMEAÇA AO DESENVOLVIMENTO? O desenvolvimento em jogo No Brasil, como geralmente ocorre em todos os países em um caminho de desenvolvimento, a prioridade é o crescimento econômico. Depois de décadas de dominação neoliberal, a visão desenvolvimentista predominante considera cada vez mais o meio-ambiente como um obstáculo ao desenvolvimento. Ao longo dos últimos dez anos, as políticas econômicas bem-sucedidas resultaram em um aumento importante na renda e diminuição da desigualdade (IBGE/Contas Nacionais/IPEA). Esse bom resultado foi utilizado para fortalecer a atual estratégia desenvolvimentista governamental predominante que considera meio ambiente como uma ameaça ao desenvolvimento. Pesquisa realizada em 1997 pelo ISER/CPDOC mostrou que a natureza apareceu em primeiro lugar entre os motivos de orgulho em ser brasileiro. Um estudo recente, em abril de 2012 do Ministério do Meio Ambiente mostrou um avanço em relação aos estudos anteriores. Entre aqueles que sentem mais orgulho em ser brasileiro (43% do total), o principal motivo de orgulho é o meio ambiente (28%), seguido pelo desenvolvimento sócio econômico (22%). Praticamente 100% da população consideram “cuidado/ proteção do meio ambiente” importante. No que diz respeito à identificação de problemas, o meio ambiente está em sexto lugar, atrás de saúde/ hospitais, violência/ criminalidade, desemprego, educação e os políticos. E acima de habitação, distribuição de renda, inflação, etc.- Daqueles que disseram que o principal problema no Brasil é o meio ambiente aumentou de 5% em 1997 para 13% em 2012. E aqueles que dizem que não há problema ambiental no Brasil ou não tinham opinião, caiu de 47% em 1992 para 11% em 2012. A pesquisa mostra uma evolução significativa na consciência ambiental brasileira. Um indicador dessa mudança é o número de pessoas que espontaneamente não pensou em mencionar um problema ambiental no país ou em sua cidade. Esse número passou de 46% em 1992 para 10% em 2012. Parece que a noção de amor romântico da natureza que tanto contribuiu para a consolidação da identidade nacional mudou a partir da imaginação e do inconsciente coletivo com o nível de consciência dos problemas a serem enfrentados pelas políticas públicas. Assim, a degradação da natureza destrói a autoestima do brasileiro e entra em conflito com a noção de progresso e crescimento alardeado aos quatro ventos em países em desenvolvimento. Isso ocorre porque o discurso econômico e social oficial não incorpora a questão do meio ambiente, lidando com ele separadamente, como se fosse uma externalidade. Políticas sociais, econômicas e ambientais públicas são discutidas em diferentes ministérios e instituições que raramente interagem umas com as outras. A proposta de um Conselho de Desenvolvimento Sustentável compreendendo os ministérios econômicos, sociais e ambientais, com poder de decisão caiu por terra após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED), realizada no Rio em 1992. As políticas públicas na área ambiental são geradas em um campo onde as questões econômicas, político-institucionais, ecológicas e sociais conflitantes residem. A promoção do desenvolvimento sustentável deve ser guiada pela busca de uma sociedade socialmente justa e ecologicamente correta, o que pressupõe uma série de ações estratégicas que atendam os esforços conjuntos do Estado, mercado e sociedade civil em nível local, regional e nacional. Faz-se importante notar que o período de tempo de políticos e empresários é geralmente o curto prazo. Os políticos têm mandatos curtos e empresários aspiram aos maiores lucros no período mais curto possível. As políticas ambientais exigem um horizonte de longo prazo. Elas não devem ser vistas como um obstáculo ao crescimento, mas como elementos constitutivos do desenvolvimento. Uma vez que a questão ambiental é de longo prazo e afeta o modo de vida da humanidade, ela está presente na questão social e econômica. Além disso, em geral, a questão não pode ser resolvida por um único campo, uma vez que os problemas ambientais são globais. Mas o modelo de desenvolvimento atual, que sucedeu ao modelo neoliberal que prevaleceu durante décadas na América Latina, prioriza os aspectos quantitativos do crescimento econômico e a política adequada para combater a pobreza, em direção à redução da desigualdade social. E ignora as razões para o desenvolvimento sustentável, uma vez que ainda considera o meio ambiente como um obstáculo ao desenvolvimento. A poluição, a degradação ambiental, a exploração excessiva dos recursos naturais, o aquecimento global, as catástrofes naturais, afetam as pessoas mais pobres do que os ricos. Apesar disso, as políticas públicas que lidam com a pobreza e a desigualdade geralmente não levam em conta a destruição do meio ambiente, que resulta em migrações ambientais e em refugiados. Esse fato exige uma revisão das políticas sociais destinadas a suprimir ou reduzir a pobreza e a desigualdade. Outro fator que exige uma revisão da atual abordagem às desigualdades sociais é a irrupção de diferenças na luta pela igualdade na esfera pública (Reis, 2011). Nos séculos XVIII e XIX, o processo histórico para criar o Estado-nação sufocou diferenças em nome da igualdade. Como todas as pessoas são membros de uma mesma nação, as diferenças têm sido ignoradas e, como resultado, a desigualdade tem sido mantida ou aumentada em relação a negros, mulheres, indígenas, homossexuais etc. No final do século XIX e primeira metade do século XX, o objetivo era construir e fortalecer o Estado Nacional e garantir o seu desenvolvimento contínuo por meio do crescimento econômico. Assim, a desconsideração das diferenças e da destruição da natureza foram processos simultâneos. A partir da segunda metade do século passado, no entanto, o enfraquecimento do Estado-nação, como resultado da globalização possibilitou o ressurgimento das diversidades sociais que passaram a ser aceitas e a questão da degradação do meio ambiente como um problema global a ser reconhecido (Vieira, 2001). O discurso ambiental tem avançado, mas permanece em segundo plano em relação ao discurso social e econômico vigente. Fora a retórica de conferências oficiais das Nações Unidas, os três “pilares” econômico, social e meio-ambiente permanecem separados, com enormes dificuldades de diálogo. Não resta dúvida, no entanto, que o discurso ambiental deixou a imaginação romântica coletiva e transbordou da academia e do ativismo de organizações não governamentais para influenciar
ON THE WAY TO COP-21
ON THE WAY TO COP-21 An important step was taken on the way to COP-21, the U.N. Conference on Climate Change to be held in Paris next December. The two co-chairs in charge of preparing the basic document for discussion, Ahmed Djoghlaf and Dan Reifsnyder, published on the 5th of October a project agreement which changed the previous 80 pages draft into only 20 pages. Released by the U.N. Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), the new version of the document presents a basic framework for an agreement to be reached by the 195 countries of the Convention in order to prevent the Earth temperature from increasing above 2ºC. In the beginning of October, the UNFCCC made a first evaluation of the national commitments of the member countries (the so-called INDC) to reduce the emissions of greenhouse gases and to bring about adaptation to the effects of global warming. 146 countries, standing for about 87% of world emissions, delivered their proposals to the U.N. The national scenarios presented so far show a real effort which, however, is not sufficient to avoid the increase of temperature above the 2% limit. Furthermore, it should be stressed that some oil producing countries, like Saudi Arabia, United Arab Emirates, Iran, Koweit, Nigeria, Oman, Qatar and Venezuela, are not included in this initial document. Still in October, a meeting of international financial institutions in Lima will discuss the commitment assumed by developed countries in the COP held in Copenhague, in 2009, to make available 100 billion dollars a year, until 2020, for developing countries. This issue will be incorporated to the UNFCCC basic document released on the 5th of October. This document is still a “non-paper”, i.e., has no legal value, but is the real starting point for the last negotiation session in Bonn, between the 19th and 23rd of October. The basic document released on the 5th of October was considered by Thomas Spencer, diretor of energy and climate of the Sustainable Development and International Relations Institute (IDDRI) as a qualitative leap and a paradigm shift. But he also criticized the document. Some issues have been adressed with few ambition or have disappeared in the text. No mention is made to the 100 billion dollars commitment announced in the Copenhague COP. The text does not emphasize the alert systems which are essential to trigger the alarm signal if the member countries do not respect their commitments. Several NGO also criticized the document expressing that various items for a long term agreement, although included, are fragmented and not properly brought together. The long term goal to reduce greenhouse gases is not related to any specific date, and no mention is made to renewable energy throughout the 20 pages of the document. According to Alix Mazounie, a member of the Climate Action Network, “if the big question is to initiate a global energy transition, the absence of renewable energy in the document is a serious problem”. The food security issue, included in the preceding versions of the document, disappeared from the text, just when the United Nations voted the goals to eradicate hunger in the world up to 2030. In spite of those weaknesses, Pierre Canet, from the climate and energy program of WWF, said that the text will allow high level negotiations and increase the level of ambition. From the diplomatic point of view, the text is undoubtedly a good basis for the final proposal to be taken to COP-21 in December. Some central issues are adressed directly, as mitigation, adaptation, financing, loss and damage, transfer of technology etc. However, we are still far from the goal to prevent temperature to increase above 2ºC. If this objective is not reached, the Paris Conference risks to fail and finish, as the preceding COPs, making only recommendations for the future. Liszt VieiraProfessor – PUC-Rio
COP-21: SUCESSO OU FRACASSO?
COP-21: SUCESSO OU FRACASSO? Terminada a festa, findas as negociações e encerrado o marketing diplomático, chegou a hora de um balanço dos resultados da COP-21. O Acordo de Paris foi chamado de histórico. Pela primeira vez todos os países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa e impedir que a temperatura global aumente mais de 2ºC. O texto final menciona o teto de 1,5ºC, mas isso tem um efeito simbólico e foi incluído para atender os pequenos países insulares ameaçados de submersão. O grande problema é que a COP-21 não fixou metas nem definiu meios para alcançar os objetivos apresentados. Houve avanços importantes. O compromisso de financiar com 100 bilhões de dólares por ano os projetos de adaptação e mitigação dos países em desenvolvimento, já proposto na COP-15 de Copenhague em 2009 e até hoje ignorado, foi confirmado. Os países desenvolvidos se comprometem a fornecer recursos financeiros e os países emergentes são “encorajados” a fornecer recursos “voluntariamente”. Os picos de emissão devem ser alcançados o mais rapidamente possível, com prazo mais elástico para os países em desenvolvimento. Algumas questões importantes foram excluídas do texto final do Acordo. A precificação do carbono para garantir uma economia de baixo carbono desapareceu do texto. Não foi mencionada uma crítica ao combustível fóssil, o grande vilão das mudanças climáticas, que recebeu em 2014 subsídios da ordem de 490 bilhões de dólares. Nada sobre a necessária mudança de paradigma da agricultura convencional baseada no uso de insumos químicos provindos do setor petroleiro, e do papel positivo da agricultura agroecológica para a segurança alimentar. Não há previsão de indenização por perdas e danos em caso de eventos climáticos extremos. As ONGs se dividiram. Muitas aplaudiram, outras foram críticas. “O Acordo de Paris, como já era de se esperar, vai nos levar ao desastre. Nossos representantes querem colocar o mundo no seu limite, mas não deixaremos isso acontecer”, afirmou a militante anti-globalização canadense Naomi Klein. E a representante da Rede do Terceiro Mundo, Chee Yoke Ling, afirmou: “O Acordo de Paris não tem compromisso vinculante, apenas propostas voluntárias que não são suficientes para alcançar os objetivos anunciados”. Realmente, o Acordo não tem caráter vinculante, pois não tem mecanismos coercitivos. Talvez a crítica mais dura tenha vindo da comunidade científica. Para muitos pesquisadores, o que está proposto é muito vago e não vai impedir o aquecimento do planeta acima de 2ºC. “O texto coloca as pessoas mais pobres, principalmente do Hemisfério Sul, em algum lugar entre o perigoso e o fatal”, afirmou Kevin Anderson, diretor do Centro Tyndall para Pesquisa em Mudança Climática. Já Hans Joachim Schellnhuber, diretor do Instituto Potsdam para o Impacto Climático, afirmou: “Esta formulação de ficar entre 1,5 e 2ºC é boa, mas no restante do texto as ações não são suficientes para isso”. A COP-21 é um novo ponto de partida, é mais um passo na direção certa. Mas ainda estamos muito aquém do que seria necessário para impedir o caos climático. A indústria de petróleo continua poderosa: dela depende a política energética dos grandes países poluidores, como China, Índia e EUA, apesar dos investimentos destes países em favor das energias renováveis. O Acordo de Paris deve entrar em vigor no trigésimo dia depois que pelo menos 55 países que representem 55% das emissões globais tenham ratificado. A próxima revisão do Acordo, daqui a cinco anos, mostrará um quadro mais preciso do que foi ou não realizado. Enquanto isso, cabe a todos pressionarem os políticos nacionais e locais para a implementação de políticas energéticas ambiciosas em favor das energias renováveis. Liszt Vieira é professor da PUC-Rio/ Etienne Vernet é diretor da empresa Forest Initiative