IMPASSES DA COP-21
IMPASSES DA COP-21 O mundo inteiro espera que a Conferência de Paris, a COP-21, seja um sucesso. As Conferências anteriores enfatizaram a necessidade de cortes na emissão de gases de efeito estufa para impedir o aumento da temperatura global acima de 2ºC. Mas subsistem ainda um grande número de controvérsias a serem resolvidas. Uma questão polêmica diz respeito a como o princípio da responsabilidade comum mas diferenciada será aplicado em todos os elementos relacionados a mitigação, adaptação, meios de implementação e transparência. Os países desenvolvidos insistem que o Acordo deve refletir as tendências de aumento de emissão de gases-estufa no período pós 2020, enquanto os países em desenvolvimento priorizam as emissões históricas dos países desenvolvidos que devem assumir a responsabilidade principal na redução das emissões e ajudar os países pobres com financiamento, transferência de tecnologia e capacitação. Outro conflito se refere ao escopo do Acordo de Paris que deverá apoiar a implementação de todos os elementos – mitigação, adaptação, finanças, transferência de tecnologia, capacitação e transparência – como propõem os países em desenvolvimento, ou focar em mitigação, como preferem os países desenvolvidos. A natureza jurídica do Acordo está em debate. A proposta de um Acordo legalmente vinculante, como o Protocolo de Kyoto, será discutida à luz de cada elemento da pauta geral. A questão financeira é central para garantir o sucesso da Conferência. Não foi cumprido o compromisso assumido pelos países desenvolvidos na COP de Copenhague em 2009, no sentido de liberar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para financiar projetos de desenvolvimento sustentável. Esta proposta está na agenda da COP-21 para vigorar antes ou após 2020. Há uma grande resistência dos países desenvolvidos em relação ao compromisso financeiro e à transferência de tecnologia. Este é sem dúvida um dos principais pontos polêmicos da COP-21. Uma questão pendente é saber se os países em desenvolvimento vão condicionar suas ações de mitigação ao aporte de financiamento e transferência de tecnologia. Uma implementação incondicional de ações de mitigação poderia ser a contrapartida de um cumprimento efetivo dos compromissos financeiros e tecnológicos dos países desenvolvidos. Outra questão controversa é sobre a utilização ou não de mercados internacionais de carbono para a redução de emissões. Cerca de metade dos países já indicaram que pretendem utilizar instrumentos de mercado, mas alguns países se opuseram à criação de novos mecanismos. Os países em desenvolvimento propõem um comunicado periódico sobre ações de adaptação, similar ao que está sendo proposto pelos países desenvolvidos sobre ações de mitigação. Essa proposta deixa clara a intenção de tratar a adaptação em paridade com a mitigação. Não há consenso sobre a inclusão no Acordo de cláusulas de perdas e danos. E no que toca a financiamento, os países desenvolvidos propõem aumentar o número de “doadores” incorporando alguns países em desenvolvimento, diminuindo assim o número de países “receptores” de financiamento bem como o número de países considerados mais pobres e miseráveis. Os últimos dias são decisivos para se chegar a um Acordo final. Muitos estão otimistas, mas a verdade é que ainda estamos longe do grande objetivo de impedir o aumento da temperatura acima de 2ºC. Liszt Vieira – Professor da PUC, Membro do Conselho da Conservação Internacional e de Uma Gota No Oceano
A COP-21 E O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A COP-21 E O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS No próximo mês de dezembro, em Paris, será realizada a 21ª. Conferência das Partes, das Nações Unidas, sobre mudanças climáticas, a COP-21. Espera-se a presença de 3 mil jornalistas e 146 delegações, mais de 40 mil participantes. Metade deles representa a sociedade civil: ONGs, sindicatos, movimentos sociais, populações tradicionais etc. O grande objetivo é garantir que o aquecimento global não ultrapasse a meta de 2ºC. Após isso, as consequências desastrosas das mudanças climáticas seriam imprevisíveis. Fala-se muito em “descarbonização” do capitalismo, mas pouco tem sido feito para reduzir substancialmente as emissões de gases-estufa. Isso exige um novo modelo de produção e consumo e, no horizonte, um novo modo de existência, sem dependência dos combustíveis fósseis: petróleo, gás, carvão. As reservas de petróleo são suficientes para várias décadas de consumo e as de carvão para vários séculos. É pouco provável que haja uma renúncia voluntária, sem medidas coercitivas para punir o uso/abuso de energias fósseis e premiar o uso de energias alternativas. Nesse sentido, é importante discutir a validade da proposta de fixar um preço do carbono em escala mundial. Trata-se de integrar o custo das externalidades ligadas ao gás carbônico aplicando o princípio poluidor-pagador: quem polui paga, e quem despolui é ajudado. Aumenta no mundo a preocupação com os efeitos desastrosos do aquecimento global. Os chefes de Estado dos países industrializados, reunidos no G7 na Alemanha em princípios de junho, declararam apoiar a redução das emissões de CO2 de 40 a 70% até 2050, em relação aos níveis de 2010. As emissões seriam zeradas até o fim do século. Na prática, as negociações diplomáticas que se desenvolviam simultaneamente na cidade de Bonn pouco avançaram. Mas o mundo das empresas e da sociedade civil está mobilizado. O Forum Econômico Mundial, que congrega empresas representando 2,3 trilhões de dólares, conclamou os Chefes de Estado a incluir a exigência de preço do carbono nas negociações da COP-21. O Diretor Executivo do Green Climate Fund, Héla Cheikhrouhou, enfatizou a necessidade de projetos ambiciosos e inovadores para a mitigação e adaptação das mudanças climáticas, e ressaltou que a questão financeira é central para garantir a eficiência e o sucesso dos compromissos assumidos. A propósito, é importante lembrar que o compromisso assumido pelos países desenvolvidos na COP em Copenhague em 2009, no sentido de liberar 100 bilhões de dólares por ano até 2020 para financiar projetos de desenvolvimento sustentável, não foi cumprido. Por outro lado, o Fórum de Inovação Sustentável (SIF 15) será realizado em Paris durante a COP-21 envolvendo empresas, Governo, investidores, ONGS, com o objetivo de propor e reforçar inovação empresarial na área de mudança climática para reduzir emissões e garantir uma economia de baixo carbono. É bom lembrar que os dois países maiores poluidores, China e EUA, são também os que mais investem em energias alternativas. A China sozinha investe mais em energia solar do que todo o resto do mundo. Esses dois países e a União Européia estão na dianteira da pesquisa e aplicação de inovações tecnológicas na área de energias alternativas ao combustível fóssil. No início de outubro, a ONU traçou um primeiro balanço dos compromissos nacionais dos países membros (a chamada INDC) para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e promover adaptação aos efeitos do aquecimento global. 146 países, representando cerca de 87% das emissões mundiais, entregaram suas propostas para a ONU. Os cenários nacionais até agora apresentados representam uma elevação da temperatura global da ordem de 3,8%, muito acima do limite tolerável de 2%. Muitos estão otimistas, mas é inegável que ainda estamos longe da meta de impedir o aumento de temperatura acima de 2ºC. Se não alcançar esse objetivo, a Conferência de Paris corre o risco de fracassar e terminar, como as anteriores, fazendo apenas recomendações para o futuro. Liszt VieiraDoutor em Sociologia/Professor da PUC-Rio
AQUECIMENTO GLOBAL: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA?
AQUECIMENTO GLOBAL: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA? A COP-21 E AS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS O 5º Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), divulgado ano passado, alerta que o aquecimento do clima vem ocorrendo a ritmo mais rápido do que o previsto. As Nações Unidas colocaram a meta de um aumento de temperatura limitado a 2º C até o final do século XXI, mas este objetivo corre o risco de ser atingido em 2030! O cenário mais pessimista – elevação média da temperatura da ordem de 4,8º C até o fim deste século – torna-se cada vez mais provável se medidas enérgicas não forem rapidamente tomadas. O aumento médio de 26 a 98 cm do nível do mar (a estimativa anterior era de 18 a 59 cm) provocará migrações em massa de populações em geral pobres, e eventos climáticos extremos (calor intenso, secas, inundações etc) devem se multiplicar. Além disso, ficará comprometida a segurança alimentar de populações inteiras pela redução dos rendimentos agrícolas em função da degradação do meio ambiente. Uma onda de extinção de espécies poderá se produzir: não seria a primeira em escala global, mas, por sua rapidez e origem humana, seria um extinção sem precedentes. Segundo o Relatório do IPCC de março de 2014, durante o século XXI os impactos das mudanças climáticas deverão reduzir o crescimento econômico, tornar mais difícil a redução da pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novas “armadilhas” de pobreza, principalmente em áreas urbanas e regiões castigadas pela fome. Um aumento maior na temperatura do planeta acarretará danos consideráveis à economia mundial. As populações mais pobres serão as mais afetadas, pois a intensificação dos eventos climáticos extremos, dos processos de desertificação e de perdas de áreas agricultáveis levará à escassez de alimentos e de oferta de água potável, à disseminação de doenças e a prejuízos na infraestrutura econômica e social. O último relatório do IPCC alerta o mundo para a urgência de medidas destinadas a combater o aquecimento global. Com efeito, a temperatura média na superfície do planeta subiu 0,85º entre 1880 e 2012. Na dos oceanos, aumentou 0,11º por década entre 1971 e 2010. O nível médio dos oceanos aumentou de 19 cm entre 1901 e 2010. Na região do Ártico, que se aquece mais rapidamente do que a média do planeta, a superfície dos campos de gelo diminuiu de 3,5 a 4,1% por década entre 1979 e 2012. A concentração de gases que produzem efeito-estufa na atmosfera atingiu seus níveis mais elevados desde 800 mil anos, o que dá uma ideia do impacto atual na biosfera. Segundo os cientistas do IPCC, as mudanças climáticas trariam impactos graves, extensos e irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro tratado sobre o clima, a ser discutido em Paris em dezembro de 2015. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2º, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos, como secas, inundações, desertificação, calor intenso, redução da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos etc. Desde a Conferência Rio-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiu barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. O atraso foi tamanho que há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4º! Mas o IPCC adverte que existem soluções. Tais soluções exigiriam mudanças no modelo econômico que poderiam ser efetuadas sem comprometer o crescimento. Para isso, isto é, para não ultrapassar os 2º C, as emissões mundiais de gases-estufa (CO2 e metano, principalmente) devem ser reduzidas de 40 a 70% entre 2010 e 2050, e desaparecer totalmente até 2100. Esse esforço foi quantificado, e custaria menos de um ponto no crescimento mundial anual, estimado entre 1,6 e 3% no curso do século XXI. Trata-se de fazer uma substituição de investimentos: os efetuados na energia fóssil (petróleo e carvão) devem baixar 30 bilhões de dólares durante 20 anos, e os aplicados na energia solar e eólica devem ser consideravelmente desenvolvidos. Para o IPCC, desenvolvimento econômico e descarbonização são compatíveis. Mudar o modelo econômico significa uma série de medidas e compromissos públicos e privados, conversões industriais, compensações financeiras e medidas coercitivas de renúncia aos recursos disponíveis e rentáveis a curto prazo. A Europa, por ex., se comprometeu a reduzir ao menos 40% de suas emissões até 2030, a aumentar sua eficiência energética e a parte das energias renováveis em torno de 27% em relação a 1990. É claro que os países têm pesos diferentes e, nas negociações internacionais, existem três grandes princípios que se consolidaram: Responsabilidade comum, mas diferenciada: a responsabilidade é comum a todos, mas os países desenvolvidos historicamente poluíram mais e, por isso, sua responsabilidade é maior; Limitar a elevação de temperatura a uma faixa entre 1,5º e 2º, Financiamento aos países em vias de desenvolvimento para ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas. Entre os principais atores da Conferência de Paris no final deste ano, encontram-se a China, cujas emissões aumentaram 4,2% em 2013 ( menos que os anos anteriores pela redução no crescimento econômico), os EUA, cujas emissões aumentaram 2,9% pelo aumento de seu consumo de carvão, a Índia, que viu suas emissões aumentarem de 5,1% face ao crescimento e uso intensivo de carvão, a União Europeia, cujas emissões diminuíram 1,8% graças à crise econômica, o Canadá, que se comprometeu na Conferência de Copenhague a reduzir 17% de suas emissões em 2020 em relação a 2005 (e está longe disso), e o Japão, às voltas com a crise pós-Fukushima. O Brasil chegou a ter certo destaque quando o ex-presidente Lula foi ovacionado na Conferência de Copenhague em 2009 ao admitir metas nacionais de redução de emissões de gases-estufa – contrariando a posição da delegação brasileira chefiada pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Desde então, o Brasil desapareceu do cenário internacional. O acordo bilateral de alto nível
DESAFIOS DO ANTROPOCENO
DESAFIOS DO ANTROPOCENO “A influência da humanidade no Planeta Terra nos últimos séculos tornou-se tão significativa a ponto de constituir-se numa nova época geológica” (Paul Crutzen – Prêmio Nobel de Química) Segundo o Relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) de março de 2014, durante o século XXI os impactos das mudanças climáticas deverão reduzir o crescimento econômico, tornar mais difícil a redução da pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novas “armadilhas” de pobreza, principalmente em áreas urbanas e regiões castigadas pela fome. Um aumento maior na temperatura do planeta acarretará danos consideráveis à economia mundial. As populações mais pobres serão as mais afetadas, pois a intensificação dos eventos climáticos extremos, dos processos de desertificação e de perdas de áreas agricultáveis levará à escassez de alimentos e de oferta de água potável, à disseminação de doenças e a prejuízos na infraestrutura econômica e social. A concentração de gases que produzem efeito-estufa na atmosfera atingiu seus níveis mais elevados desde 800 mil anos, o que dá uma ideia do impacto atual na biosfera. Segundo os cientistas do IPCC, as mudanças climáticas trariam impactos graves, extensos e irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro tratado sobre o clima, a ser discutido em Paris em dezembro de 2015. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2ºC, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos, como secas, inundações, desertificação, calor intenso, redução da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos etc. Desde a Conferência Rio-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiu barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. O atraso foi tamanho que há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4ºC! Segundo o cientista brasileiro Carlos Nobre, a cada hora, 9 mil pessoas se somam à população mundial, 1.700 toneladas de nitrogênio são lançadas na atmosfera e 4 milhões de toneladas de CO2 são emitidas – sendo que 50% delas são absorvidas pela vegetação e também pelos oceanos, que estão cada vez mais ácidos, prejudicando a vida marinha. Neste mesmo intervalo de tempo, 1.500 hectares de florestas são derrubados no mundo – comprometendo a absorção de carbono, que começa a se concentrar ainda mais nos oceanos e na atmosfera, aumentando o efeito estufa – e 3 espécies entram em extinção – velocidade 1.000 vezes maior do que o processo natural ( Planeta Sustentável– 28/05/2010). As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade já desencadearam um processo de destruição de recursos naturais que ameaça as condições de vida humana no planeta. Segundo Paul Crutzen – Prêmio Nobel de Química 1995 – já entramos em uma nova era geológica, o Antropoceno, em que o homem começa a destruir suas condições de existência no planeta. Em 2002, o historiador John McNeill alertou em seu livro “Algo de Novo Sob o Sol” que a humanidade vem se aproximando perigosamente das “fronteiras planetárias”, ou seja, os limites físicos além dos quais pode haver colapso total da capacidade de o planeta suportar as atividades humanas. (Something New Under the Sun, McNeill, 2002). Os eventos climáticos extremos não cessam de confirmar sua advertência: secas, inundações, desertificação, falta d’água, temperaturas excessivas, desastres naturais, refugiados ambientais. Em setembro de 2009, um artigo da revista Nature (A safe operating space for humanity – Rockström et alii (2009a)) afirma que pode estar sob grave ameaça a longa era de estabilidade – conhecida como Holoceno – em que a Terra foi capaz de absorver, de maneira mais ou menos suave, perturbações internas e externas. Um novo período, o Antropoceno, vem emergindo desde a Revolução Industrial e seu traço característico é a centralidade das ações humanas sobre as mudanças ambientais globais. No 38º Encontro Anual da ANPOCS, em outubro de 2014, Caxambu – MG, um documento do Grupo de Trabalho sobre Política Internacional afirmava que “o advento do Antropoceno traz consigo o fim da estabilidade geobiofísica do planeta, quebrando a matriz de estabilidade e linearidade que é o pressuposto para previsões do futuro com base em acontecimentos do passado. A não linearidade é a nova realidade, porque é característica de sistemas complexos tais como os sistemas geobiofísicos”. (Basso L. e Viola E., O sistema internacional no Antropoceno: o imperativo da governança global e de um novo paradigma geopolítico). Os autores advertem que, como as fronteiras planetárias estão sendo ultrapassadas, a solução seria caminhar na direção de uma governança global que ultrapassasse os atuais limites do soberanismo para um sistema internacional baseado no pós-soberanismo. Fases do Antropoceno No número de dezembro da revista Ambio, Paul Crutzen detalha os impactos que marcam a entrada no antropoceno. Com Will Steffen, especialista em problemas ambientais da Universidade Nacional de Canberra, Austrália, e John McNeill, professor de história na School of Foreign Service em Washington, ele publica um artigo intitulado “O antropoceno: os humanos estão prestes a fazer submergir as grandes forças da natureza?” Após ter modificado, nestes últimos cinqüenta anos, seu ambiente como nunca o fizera antes, perturbando o sistema climático e deteriorando o equilíbrio da biosfera, a espécie humana, transformada numa “força geofísica planetária”, deve agora agir muito rapidamente para limitar os desgastes. De acordo com ele, essa era se iniciou por volta de 1800, com a chegada da sociedade industrial, caracterizada pela utilização maciça de hidrocarbonetos. Desde então, não cessa de crescer a concentração de dióxido de carbono na atmosfera, causada pela combustão desses produtos. A acumulação dos gases do efeito-estufa contribui para o aquecimento global. A primeira fase do Antropoceno vai de 1800 a 1945 ou 1950 e corresponde, portanto, à formação da era industrial. A segunda fase vai de 1950 a 2000 ou 2015 e vem sendo chamada de “A Grande Aceleração”. Entre 1950 e 2000, a população humana dobrou de 3 para 6 bilhões de pessoas e o número de automóveis passou de 40 para 800 milhões! O consumo dos mais
A CRISE DO CLIMA: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA?
A CRISE DO CLIMA: UMA TRAGÉDIA ANUNCIADA? OS DESAFIOS DA COP-21 O 5º Relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), divulgado ano passado, alerta que o aquecimento do clima vem ocorrendo a ritmo mais rápido do que o previsto. As Nações Unidas colocaram a meta de um aumento de temperatura limitado a 2º C até o final do século XXI, mas este objetivo corre o risco de ser atingido em 2030! O cenário mais pessimista – elevação média da temperatura da ordem de 4,8º C até o fim deste século – torna-se cada vez mais provável se medidas enérgicas não forem rapidamente tomadas. O aumento médio de 26 a 98 cm do nível do mar (a estimativa anterior era de 18 a 59 cm) provocará migrações em massa de populações em geral pobres, e eventos climáticos extremos (calor intenso, secas, inundações etc) devem se multiplicar. Além disso, ficará comprometida a segurança alimentar de populações inteiras pela redução dos rendimentos agrícolas em função da degradação do meio ambiente. Uma onda de extinção de espécies poderá se produzir: não seria a primeira em escala global, mas, por sua rapidez e origem humana, seria uma extinção sem precedentes. Segundo o Relatório do IPCC de março de 2014, durante o século XXI os impactos das mudanças climáticas deverão reduzir o crescimento econômico, tornar mais difícil a redução da pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novas “armadilhas” de pobreza, principalmente em áreas urbanas e regiões castigadas pela fome. Um aumento maior na temperatura do planeta acarretará danos consideráveis à economia mundial. As populações mais pobres serão as mais afetadas, pois a intensificação dos eventos climáticos extremos, dos processos de desertificação e de perdas de áreas agricultáveis levará à escassez de alimentos e de oferta de água potável, à disseminação de doenças e a prejuízos na infraestrutura econômica e social. O último relatório do IPCC alerta o mundo para a urgência de medidas destinadas a combater o aquecimento global. Com efeito, a temperatura média na superfície do planeta subiu 0,85º entre 1880 e 2012. Na dos oceanos, aumentou 0,11º por década entre 1971 e 2010. O nível médio dos oceanos aumentou de 19 cm entre 1901 e 2010. Na região do Ártico, que se aquece mais rapidamente do que a média do planeta, a superfície dos campos de gelo diminuiu de 3,5 a 4,1% por década entre 1979 e 2012. A concentração de gases que produzem efeito-estufa na atmosfera atingiu seus níveis mais elevados desde 800 mil anos, o que dá uma ideia do impacto atual na biosfera. Segundo os cientistas do IPCC, as mudanças climáticas trariam impactos graves, extensos e irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro tratado sobre o clima, a ser discutido em Paris em dezembro de 2015. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2º, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos, como secas, inundações, desertificação, calor intenso, redução da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos etc. Desde a Conferência Rio-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiu barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. O atraso foi tamanho que há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4º! Mas o IPCC adverte que existem soluções. Tais soluções exigiriam mudanças no modelo econômico que poderiam ser efetuadas sem comprometer o crescimento. Para isso, isto é, para não ultrapassar os 2º C, as emissões mundiais de gases-estufa (CO2 e metano, principalmente) devem ser reduzidas de 40 a 70% entre 2010 e 2050, e desaparecer totalmente até 2100. Esse esforço foi quantificado, e custaria menos de um ponto no crescimento mundial anual, estimado entre 1,6 e 3% no curso do século XXI. Trata-se de fazer uma substituição de investimentos: os efetuados na energia fóssil (petróleo e carvão) devem baixar 30 bilhões de dólares durante 20 anos, e os aplicados na energia solar e eólica devem ser consideravelmente desenvolvidos. Para o IPCC, desenvolvimento econômico e descarbonização são compatíveis. Mudar o modelo econômico significa uma série de medidas e compromissos públicos e privados, conversões industriais, compensações financeiras e medidas coercitivas de renúncia aos recursos disponíveis e rentáveis a curto prazo. A Europa, por ex., se comprometeu a reduzir ao menos 40% de suas emissões até 2030, a aumentar sua eficiência energética e a parte das energias renováveis em torno de 27% em relação a 1990. É claro que os países têm pesos diferentes e, nas negociações internacionais, existem três grandes princípios que se consolidaram: Responsabilidade comum, mas diferenciada: a responsabilidade é comum a todos, mas os países desenvolvidos historicamente poluíram mais e, por isso, sua responsabilidade é maior; Limitar a elevação de temperatura a uma faixa entre 1,5º e 2º, Financiamento aos países em vias de desenvolvimento para ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas. Entre os principais atores da Conferência de Paris no final deste ano, encontram-se a China, cujas emissões aumentaram 4,2% em 2013 ( menos que os anos anteriores pela redução no crescimento econômico), os EUA, cujas emissões aumentaram 2,9% pelo aumento de seu consumo de carvão, a Índia que viu suas emissões aumentarem de 5,1% face ao crescimento e uso intensivo de carvão, a União Européia, cujas emissões diminuíram 1,8% graças à crise econômica, o Canadá, que se comprometeu na Conferência de Copenhague a reduzir 17% de suas emissões em 2020 em relação a 2005 (e está longe disso), e o Japão, às voltas com a crise pós-Fukushima. O Brasil chegou a ter certo destaque quando o ex-presidente Lula foi ovacionado na Conferência de Copenhague em 2009 ao admitir metas nacionais de redução de emissões de gases-estufa – contrariando a posição da delegação brasileira chefiada pela então Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Desde então, o Brasil desapareceu do cenário internacional. O acordo bilateral de alto nível
A COP-21 E O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A COP-21 E O DESAFIO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS No próximo mês de dezembro, em Paris, será realizada a 21ª. Conferência das Partes, das Nações Unidas, sobre mudanças climáticas, a COP-21. Espera-se a presença de 3 mil jornalistas e 146 delegações, mais de 40 mil participantes. Metade deles representa a sociedade civil: ONGs, sindicatos, movimentos sociais, populações tradicionais etc. O orçamento do encontro se eleva a 165 milhões de euros, o que é considerado insuficiente pelo governo francês que apelou para a contribuição do setor privado. As organizações não governamentais se insurgiram contra a parceria com empresas poluidoras. 350 organizações denunciaram que grande número das empresas patrocinadoras desenvolvem ações incompatíveis com o clima. Para a Ministra de Ecologia do Governo Francês, Segolène Royale, as negociações da ONU são totalmente inadequadas para enfrentar as mudanças climáticas. A rigidez do processo de negociação impede uma tomada rápida de decisões. A cada ano as decisões são adiadas para o ano seguinte. O grande objetivo é garantir que o aquecimento global não ultrapasse a meta de 2ºC. Após isso, as consequências desastrosas das mudanças climáticas seriam imprevisíveis. Fala-se muito em “descarbonização” do capitalismo, mas pouco tem sido feito para reduzir substancialmente as emissões de gases-estufa. Isso exige um novo modelo de produção e consumo e, no horizonte, um novo modo de existência, sem dependência dos combustíveis fósseis: petróleo, gás, carvão. As reservas de petróleo são suficientes para várias décadas de consumo e as de carvão para vários séculos. É pouco provável que haja uma renúncia voluntária, sem medidas coercitivas para punir o uso/abuso de energias fósseis e premiar o uso de energias alternativas. Nesse sentido, é importante discutir a validade da proposta de fixar um preço do carbono em escala mundial. Trata-se de integrar o custo das externalidades ligadas ao gás carbônico aplicando o princípio poluidor-pagador: quem polui paga, e quem despolui é ajudado. Atualmente, na ausência de preço do carbono obrigando o pagamento do uso da atmosfera como “descarga de gás de efeito estufa”, qualquer um é livre para lançar na atmosfera volumes ilimitados de CO2. Não é possível combater o aquecimento global com mecanismos de regulação fracos. Aumenta no mundo a preocupação com os efeitos desastrosos do aquecimento global. Os chefes de Estado dos países industrializados, reunidos no G7 na Alemanha em princípios de junho, declararam apoiar a redução das emissões de CO2 de 40 a 70% até 2050, em relação aos níveis de 2010. As emissões seriam zeradas até o fim do século. Mas, na prática, as negociações que se desenvolviam simultaneamente na cidade de Bonn pouco avançaram. Segundo Carlos Rittl, do Observatório do Clima, “existe uma grande diferença entre o que os líderes dizem no G7 e as propostas que põem na mesa”. Enquanto isso, no Brasil, o Ministro de Minas e Energia anunciou, em fins de maio último, a criação de novas usinas térmicas a carvão e gás, altamente poluentes. O Ministério da Agricultura quer avançar sobre terras indígenas e parques nacionais para uso do agronegócio, atropelando a biodiversidade. O Ministro de Assuntos Estratégicos demitiu dois economistas especializados em sustentabilidade que não é considerado assunto estratégico. E o Ministério do Meio Ambiente silencia, como de costume. Os acordos vazios e sem compromissos assinados pelos presidentes do Brasil e dos EUA não enganaram ninguém. O Brasil ainda está entre os dez maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Encontra-se, portanto, no grupo de países que deve assumir compromissos substanciais de reduções de suas emissões. Mas ainda prevalece no governo a rejeição a energias alternativas por “falta de escala”. Não há visão de futuro. A sustentabilidade desapareceu até mesmo dos discursos oficiais. A COP-21 é uma grande oportunidade para o Brasil ressurgir das cinzas e propor medidas eficazes de combate às mudanças climáticas que ameaçam a humanidade pelo abuso e destruição irresponsável dos recursos naturais. Liszt VieiraDoutor em Sociologia/Professor da PUC-Rio
A COP-21 VEM AÍ!
No próximo mês de dezembro, em Paris, será realizada a 21ª. Conferência das Partes, das Nações Unidas, sobre mudanças climáticas, a COP-21. Espera-se a presença de 146 delegações, mais de 40 mil participantes. Metade deles representa a sociedade civil: ONGs, sindicatos, movimentos sociais, populações tradicionais etc. O número de jornalistas deve alcançar a ordem de 3 mil. O orçamento do encontro se eleva a 165 milhões de euros, o que é considerado insuficiente pelo governo francês que apelou para a contribuição do setor privado, Segundo Laurent Fabius, Ministro de Relações Exteriores da França, será necessária uma contribuição empresarial na faixa de 20% do total. O custo da COP-21 será três vezes maior do que a COP-15 realizada em 2009, em Copenhague. As organizações não governamentais que lutam contra as energias sujas, como o carvão, por exemplo, se insurgiram contra essa parceria com empresas poluidoras interessadas numa grande operação de greenwashing. 350 organizações denunciaram que grande número das empresas patrocinadoras desenvolvem ações incompatíveis com o clima. Elas denunciam a incoerência do governo e temem que as negociações fiquem na mão dos poluidores. A Rede de Ação do Clima, por exemplo, acusou o Governo de não haver escolhido os atores da transição energética. Para a Ministra de Ecologia do Governo Francês, Segolène Royale, as negociações da ONU são totalmente inadequadas para enfrentar as mudanças climáticas. A rigidez do processo de negociação impede uma tomada rápida de decisões. A cada ano as decisões são adiadas para o ano seguinte. Com efeito, essa contradição entre a rigidez do processo e a urgência climática bloqueia o avanço em direção às decisões recomendadas pela comunidade científica. Segundo o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, um bom acordo final deveria ter no máximo 20 páginas. Atualmente, a proposta de acordo contém mais de 80. O grande objetivo é garantir que o aquecimento global não ultrapasse a meta de 2ºC. Após isso, as consequências desastrosas das mudanças climáticas seriam imprevisíveis, com terríveis impactos na agricultura e produção de alimentos, por exemplo. Fala-se muito em “descarbonização” do capitalismo, mas pouco tem sido feito para reduzir substancialmente as emissões de gases-estufa. Isso exige um novo modelo de produção e consumo, o que implica um novo modo de existência, um novo modelo civilizatório que, na prática, não vem sendo apoiado pelos Estados, nem pelos mercados nem pela maioria das sociedades. Por exemplo, a diferença entre o preço pago pelos consumidores e os custos reais dos combustíveis fósseis correspondem a um subsídio, direto e indireto, da ordem de 5,3 trilhões de dólares, segundo cálculo do FMI citado recentemente pelo engenheiro florestal especialista em clima, Tasso Azevedo. A retirada desses subsídios liberaria recursos para fornecer energia às populações mais pobres e promover fontes renováveis de energia. Na atividade produtiva, é preciso romper com a lógica econômica linear, do tipo “extrair-fabricar-descarregar”, que extrai cada vez mais recursos da natureza. A não valorização dos resíduos, a não reutilização dos produtos usados, a não reciclagem aumentam muito as necessidades de energia. A luta contra as emissões de gases-estufa diz respeito a todos os setores da atividade econômica. Ela exige um modelo sustentável de utilização dos recursos naturais, mais sóbrio e eficaz, alimentado por energias limpas e baseado no princípio da economia circular, isto é, da economia que transforma resíduos em recursos. Produzir novas matérias primas reciclando resíduos emite menos CO2 do que extrair matérias primas virgens do meio ambiente. Por exemplo, na área dos plásticos, empregar PET reciclado reduz em 70% as emissões de gás carbônico em relação ao PET inicial. A economia circular é uma importante alavanca para diminuir as emissões de CO2. As reservas de petróleo são suficientes para várias décadas de consumo e as de carvão para vários séculos. É pouco provável que haja uma renúncia voluntária, sem medidas coercitivas para punir o uso/abuso de energias fósseis e premiar o uso de energias alternativas. Nesse sentido, é importante discutir a proposta de fixar um preço do carbono em escala mundial. Trata-se de integrar o custo das externalidades ligadas ao gás carbônico – como já se pratica em relação a esgoto e resíduos – aplicando o princípio poluidor-pagador: quem polui paga, e quem despolui é ajudado. Atualmente, na ausência de preço do carbono obrigando o pagamento do uso da atmosfera como “descarga de gás de efeito estufa”, qualquer um é livre para lançar na atmosfera volumes ilimitados de CO2. Não é possível combater o aquecimento global com mecanismos de regulação fracos. Aumenta no mundo a preocupação com os efeitos desastrosos do aquecimento global provocado pela emissão de gases-estufa provenientes do uso de combustíveis fósseis: petróleo, gás, carvão. Os chefes de Estado dos países industrializados, reunidos no G7 na Alemanha em princípios de junho deste ano, declararam apoiar a redução das emissões de CO2 de 40 a 70% até 2050, em relação aos níveis de 2010. As emissões seriam zeradas até o fim do século. Ao mesmo tempo, as negociações que se desenvolviam na cidade de Bonn pouco avançaram. Segundo Carlos Rittl, do Observatório do Clima, “existe uma grande diferença entre o que os líderes dizem no G7 e as propostas que põem na mesa”. Enquanto isso, no Brasil, o Ministro de Minas e Energia anunciou, em fins de maio último, a criação de novas usinas térmicas a carvão e gás, altamente poluentes. O Ministério da Agricultura quer avançar sobre terras indígenas e parques nacionais para uso do agronegócio, atropelando a biodiversidade. O Ministro de Assuntos Estratégicos demitiu dois economistas especializados em sustentabilidade que não é considerado assunto estratégico. E o Ministério do Meio Ambiente silencia, como de costume. O Brasil ainda está entre os dez maiores emissores mundiais de gases de efeito estufa. Está, portanto, no grupo de países que deve assumir compromissos substanciais de reduções de suas emissões. Mas a presidenta Dilma já anunciou sua rejeição a energias alternativas – solar, eólica, biomassa – por “falta de escala”. Consta que, há cerca de dois ou três anos, um empresário chinês interessado em investir em energia solar ouviu de um alto funcionário do Ministério de
MUDANÇAS CLIMÁTICAS E AS FRONTEIRAS PLANETÁRIAS
O presidente do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU, Rajendra Pachauri, afirmou em julho de 2008 que “para conter a alta de temperatura aquém de 2º C-2,4º C, que é a linha que não deve ser ultrapassada para evitar o perigo grave, só nos restam sete anos para inverter a curva mundial de emissões de gases que produzem efeito estufa” (Le Monde, 8/07/2008). Ou seja, até 2015. Segundo o Relatório do IPCC de março de 2014, durante o século XXI os impactos das mudanças climáticas deverão reduzir o crescimento econômico, tornar mais difícil a redução da pobreza, agravar a insegurança alimentar e criar novas “armadilhas” de pobreza, principalmente em áreas urbanas e regiões castigadas pela fome. Um aumento maior na temperatura do planeta acarretará danos consideráveis à economia mundial. As populações mais pobres serão as mais afetadas, pois a intensificação dos eventos climáticos extremos, dos processos de desertificação e de perdas de áreas agricultáveis levará à escassez de alimentos e de oferta de água potável, à disseminação de doenças e a prejuízos na infraestrutura econômica e social. O último relatório do IPCC alerta o mundo para a urgência de medidas destinadas a combater o aquecimento global. Com efeito, a temperatura média na superfície do planeta subiu 0,85º entre 1880 e 2012. Na dos oceanos, aumentou 0,11º por década entre 1971 e 2010. O nível médio dos oceanos aumentou de 19 cm entre 1901 e 2010. Na região do Ártico, que se aquece mais rapidamente do que a média do planeta, a superfície dos campos de gelo diminuiu de 3,5 a 4,1% por década entre 1979 e 2012. A concentração de gases que produzem efeito-estufa na atmosfera atingiu seus níveis mais elevados desde 800 mil anos, o que dá uma ideia do impacto atual na biosfera. Segundo os cientistas do IPCC, as mudanças climáticas trariam impactos graves, extensos e irreversíveis, se não forem “controladas”, o que supõe medidas impositivas e obrigatórias a serem adotadas no futuro tratado sobre o clima, a ser discutido em Paris em dezembro de 2015. Há um certo consenso de que o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2º, sob pena de consequências imprevisíveis no que se refere a eventos climáticos extremos, como secas, inundações, desertificação, calor intenso, redução da produção agrícola, aumento no preço dos alimentos etc. Desde a Conferência Rio-92, porém, a ação dos “céticos do clima”, muitos deles ligados ao poderoso lobby da indústria do petróleo, conseguiu barrar os avanços que seriam necessários para evitar a situação alarmante em que nos encontramos hoje. O atraso foi tamanho que há, entre os cientistas, os que temem uma elevação de temperatura de até 4º! Mas o IPCC adverte que existem soluções. Tais soluções exigiriam mudanças no modelo econômico que poderiam ser efetuadas sem comprometer o crescimento. Para isso, isto é, para não ultrapassar os 2º, as emissões mundiais de gases-estufa (CO2 e metano, principalmente) devem ser reduzidas de 40 a 70% entre 2010 e 2050, e desaparecer totalmente até 2100. Esse esforço foi quantificado, e custaria menos de um ponto no crescimento mundial anual, estimado entre 1,6 e 3% no curso do século XXI. Trata-se de fazer uma substituição de investimentos: os efetuados na energia fóssil (petróleo e carvão) devem baixar 30 bilhões de dólares durante 20 anos, e os aplicados na energia solar e eólica devem ser consideravelmente desenvolvidos. Para o IPCC, desenvolvimento econômico e descarbonização são compatíveis. Mudar o modelo econômico significa uma série de medidas e compromissos públicos e privados, conversões industriais, compensações financeiras e medidas coercitivas de renúncia aos recursos disponíveis e rentáveis a curto prazo. A Europa, por ex., se comprometeu a reduzir ao menos 40% de suas emissões até 2030, a aumentar sua eficiência energética e a parte das energias renováveis em torno de 27% em relação a 1990. É claro que os países têm pesos diferentes e, nas negociações internacionais, existem três grandes princípios que se consolidaram: Responsabilidade comum, mas diferenciada: a responsabilidade é comum a todos, mas os países desenvolvidos historicamente poluíram mais e, por isso, sua responsabilidade é maior; Limitar a elevação de temperatura a uma faixa entre 1,5º e 2º, Financiamento aos países em vias de desenvolvimento para ações de redução de emissões e adaptação às mudanças climáticas. Os grandes atores da Conferência de Paris no final deste ano serão a China, cujas emissões aumentaram 4,2% em 2013 ( menos que os anos anteriores pela redução no crescimento econômico), os EUA, cujas emissões aumentaram 2,9% pelo aumento de seu consumo de carvão, e a Índia que viu suas emissões aumentarem de 5,1% face ao crescimento e uso intensivo de carvão. Eles deverão compor com a União Européia, cujas emissões diminuíram 1,8% graças à crise econômica, o Canadá, que se comprometeu na Conferência de Copenhague a reduzir 17% de suas emissões em 2020 em relação a 2005 (e está longe disso), e o Japão, às voltas com a crise pós-Fukushima. Nesse contexto, o acordo bilateral de alto nível entre a China e os EUA em 11 de novembro de 2014 é uma boa notícia que mostra que esses dois países – responsáveis por cerca de 45% das emissões globais – negociam diretamente. É um passo importante do ponto de vista diplomático, mas, na prática, as emissões chinesas vão continuar a aumentar nos próximos 15 anos, ameaçando seriamente o objetivo de 2º. Já os EUA se comprometeram a uma redução de suas emissões de 26 a 28% até 2025, em relação a 2005, ou seja, cerca de duas vezes mais do que o compromisso anterior para o período 2005-2020. Em janeiro de 2010, os EUA falaram de uma redução de 17% em relação ao nível de 2005, mas esse compromisso dependia de uma aprovação do Congresso. Os Senadores já condenaram o novo compromisso, e os EUA mal conseguem cumprir o precedente. Por outro lado, ressalte-se que esses dois maiores países poluidores – China e EUA – são os países que mais investem em energia renovável. A China sozinha investe mais em solar e
A PERDA DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL
A PERDA DA BIODIVERSIDADE NO BRASIL Segundo o Relatório Planeta Vivo 2014, da Rede WWF, a biodiversidade no mundo está diminuindo rapidamente, enquanto a demanda da humanidade sobre a natureza é crescente e insustentável. Populações de espécies no mundo todo diminuíram 52% desde 1970. As maiores ameaças registradas para a biodiversidade são a perda e degradação do habitat natural, pesca predatória, caça e as mudanças climáticas. Na América Latina, em média, 83% das populações de peixes, aves, mamíferos, anfíbios e répteis foram extintas nos últimos 40 anos. A diminuição da vida silvestre na região é maior do que o declínio global de 52% no mesmo período. Ainda segundo o Relatório, precisamos de 1,5 planeta para satisfazer nossa demanda anual por recursos naturais. O Brasil é um dos países mais ricos em biodiversidade do mundo. É um dos dezessete países que juntos possuem 70% da biodiversidade do planeta. O conjunto dos biomas terrestres (Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Caatinga e Campos do Sul) abriga 20% das espécies do planeta, constituindo 20% da flora global. O Brasil tem mais de 55% de cobertura vegetal nativa e 15% da água doce do planeta. Tamanha biodiversidade reforça a importância das políticas orientadas para a conservação e o uso sustentável dos biomas, já que 60% das espécies ameaçadas de extinção estão em territórios protegidos, e aproximadamente 75% das áreas federais de conservação abrigam tais populações. A perspectiva é a conservação e uso sustentável de biodiversidade e florestas, frente às ameaças representadas pelos efeitos das mudanças climáticas e pela exploração excessiva dos recursos naturais. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil conta com aproximadamente 1,5 milhão de km2 de área coberta por unidades de conservação, o que corresponde a 16,6% da área continental nacional e 1,5% das aguas jurisdicionais brasileiras. Considerando a área coberta por unidades de conservação federais e estaduais e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) no país, a maior parte se situa no bioma Amazônia, como pode ser observado na Figura 1. O Cerrado e a Mata Atlântica também detêm porções consideráveis da área protegida pelo SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), com 10,9% e 6,4%, respectivamente. Além dessas unidades de conservação, as terras indígenas – que pertencem à União e representam aproximadamente 13% do território brasileiro – e os territórios quilombolas também são considerados áreas protegidas. A rica sociodiversidade, representada por mais de duzentos povos indígenas e comunidades locais (quilombolas, caiçaras, seringueiros etc.), reúne inestimável acervo de conhecimentos tradicionais sobre a conservação e o uso da biodiversidade. As unidades de conservação (parques nacionais e estaduais) e as terras indígenas vêm sendo criticadas, principalmente pelo agronegócio, por serem protegidas e estarem fora do mercado. Existem cerca de 400 projetos no Congresso Nacional propondo a “desafetação”, isto é, a retirada de áreas importantes dessas terras protegidas No Brasil, as unidades de conservação têm sido criticadas por, muitas vezes, não saírem do papel, havendo inúmeras lacunas e fragilidades, tais como regularização fundiária pendente, falta de funcionários e infraestrutura básica, falta de revisão ou ausência de plano de manejo, dentre outros problemas. Um exemplo de que nem sempre o problema é a falta de recursos é o que ocorre na Câmara Federal de Compensação Ambiental, cujo funcionamento burocrático dificulta e às vezes impede a aplicação de verbas para projetos em prol das unidades de conservação. A definição de áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade é uma importante ferramenta desenvolvida para o planejamento e gestão territorial, permitindo identificar áreas e ações prioritárias, com base em critérios específicos estabelecidos para cada bioma: 26,6% das áreas prioritárias localizam-se no bioma Amazônia, 21,6% na Mata Atlântica, 18,9% na Zona Costeira, 15,7% no Cerrado, 8,9% na Caatinga, 2,8% do Pampa e 1,9% do Pantanal. Entre 2003 e 2008, de todas as áreas protegidas no mundo, 75% foram criadas no Brasil durante a gestão da ex-Ministra Marina Silva. No atual governo, nenhuma foi criada. Figura 1 – Área coberta por unidades de conservação do SNUC (federais, estaduais e RPPN), por bioma, 2010 Fonte: MMA, 2010; Elaboração: SPI/MP. No que se refere à cobertura florestal, na última década houve uma redução dos índices de desmatamento no território nacional. A Amazônia, que já perdeu 14,6% de sua cobertura original, teve redução significativa de desmatamento até 2012. Em 2013, porém, observou-se um aumento do desmatamento estimado inicialmente em 28%, e posteriormente confirmado em 29%, conforme mostram as Figuras abaixo. Figura 2: Taxa de desmatamento anual na Amazônia Legal Fonte: Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE O INPE divulgou oficialmente em 10 de setembro último a taxa de desmatamento na Amazônia Legal no período de agosto de 2012 a julho de 2013. A avaliação consolidada mostra um crescimento de 29% em relação ao período anterior – agosto/2011 a julho/2012. O resultado final do mapeamento de 2013 apresentou uma taxa de 5.891 km² desmatados , comparados a 4.571 km² do período anterior. E dados do INPE divulgados em setembro de 2014 estimam que a Amazônia Legal perdeu 3.036 km² de floresta entre agosto de 2013 e julho de 2014, ou seja, 9,8% a mais em relação ao período anterior. No que se refere à Mata Atlântica, estudo do INPE e do SOS Mata Atlântica, divulgado em maio de 2014, sobre o desmatamento no período de 2012 a 2013, revela um aumento de 9% em relação ao período anterior (2011-2012). Assim, o desmatamento, que vinha caindo, recrudesceu nos últimos dois anos, principalmente em relação à Amazônia e Mata Atlântica. Isso significa enorme perda de biodiversidade, com destruição de espécies vegetais e animais, muitas ainda desconhecidas. E um grande prejuízo econômico e social para o país. Após anos de pesquisa, o Jardim Botânico do Rio de Janeiro lançou no primeiro semestre de 2013 o livro vermelho das espécies ameaçadas de extinção da flora brasileira. Das cerca de 44.000 espécies descritas, pouco mais de 6.000 foram
Trump: Guerra ou Impeachment – O Globo 15/04/2017
TRUMP: GUERRA OU IMPEACHMENT? – O Globo, 15/04/2017 Apesar de ser loucura, há nisso um método – Shakespeare, Hamlet Além do eleitorado conservador do Tea Party, votou em Trump a antiga classe operária industrial, hoje desempregada com o fechamento de fábricas pela globalização e inovação tecnológica. Indústrias tradicionais, como a automobilística, foram automatizadas, e inúmeros processos de trabalho robotizados. O discurso populista de Trump vai na contramão das posições históricas do seu partido em defesa da globalização econômico-financeira. As grandes empresas multinacionais de origem USA passaram a produzir fora do território americano para aproveitar a mão de obra barata da Ásia que é hoje a grande fábrica dos EUA. A proposta protecionista de Trump se choca com o capitalismo contemporâneo. O lema do America First estava fadado a ter vida curta. Nos anos 2000, um movimento internacional da sociedade civil criticou a globalização neoliberal de dominância econômico-financeira. “Um outro mundo é possível” era o lema altermundista do Forum Social Mundial. Hoje, o principal ataque à globalização vem de um nacionalismo de direita que cresce na Europa e nos EUA. Isso parece indicar uma reação do nacional contra o global para a defesa de posições perdidas: emprego, soberania, autonomia etc. Além da agenda econômica, a segunda metade do século XX viu surgir novos movimentos sociais baseados em identidades – étnica, de gênero, religiosa, sexual – e na denúncia da destruição ambiental: feministas, LGBT, negros, ambientalistas. Os atores políticos dessa nova agenda encontraram seu grande inimigo na figura de Trump e suas sobejas demonstrações de misoginia, xenofobia, homofobia, racismo e desprezo pela proteção do meio ambiente. A impopularidade do governo Trump tende a aumentar. Sua proposta de orçamento prejudicou sua base eleitoral: reduziu significativamente as verbas de saúde, educação, meio ambiente, programas sociais e aumentou em 54 bilhões de dólares o orçamento militar. Como, no plano doméstico, não poderá entregar o que prometeu, Trump passou a cortejar a possibilidade de guerras no exterior. O estrategista chefe da Casa Branca, Steve Bannon, recém exonerado, mas influente, anunciou que os EUA irão à guerra no mar do sul da China em cinco ou dez anos (The Guardian, 2/02/2017). Antes disso, poderão fazer uma ação militar contra a Coréia do Norte, mesmo com o risco de guerra nuclear. O secretário de Estado Rex Tillerson afirmou recentemente que todas as opções “estão na mesa”. E estrategistas militares já estão estudando um cenário de guerra (The Hill, 17/03/2017). Tudo isso, antes do bombardeio da Síria. As cartas estão embaralhadas. O maior aliado dos EUA no sudeste asiático é hoje o Vietnam, cujo grande inimigo é a China. E o grande inimigo do Camboja – aliado da China – é o Vietnam, que controla a antiga Indochina francesa. No Oriente Médio, após o governo Obama recuar e aceitar a influência russa e iraniana na Síria, o governo Trump aproveitou o ataque químico que teria sido ordenado por Assad e bombardeou a Síria. Por outro lado, Trump já colheu derrotas no Congresso, e circula hoje uma petição com mais de 500 mil assinaturas pedindo seu impeachment que se basearia em quatro fundamentos: 1) conexão russa, 2) recusa em obedecer ordem judicial, 3) corrupção e 4) perjúrio e outras formas de mentira (The Huffington Post, 16/02/2017). A atitude caótica e insana de Trump dissimula mas não oculta seus planos para levar os EUA a guerras contra não-brancos e não-cristãos. Para impedir novas cruzadas militares, há quem aposte que o Congresso americano vai optar pelo impeachment. Liszt Vieira – Doutor em Sociologia, Professor da PUC-Rio
O Risco de Cortar Direitos – O Globo 2/12/2016
O RISCO DE CORTAR DIREITOS A anarquia não é o maior dos males que uma democracia deve temer, mas o menor (Alexis de Tocqueville) A Câmara Federal aprovou na madrugada de 30/11 o projeto de lei anticorrupção. Das 10 Medidas apresentadas pelo Ministério Público, oito foram cortadas, entre as quais as propostas polêmicas de “reportante do bem”, restrição ao habeas corpus, uso de provas ilícitas, teste de integridade para servidores públicos etc. E foi acrescentado o crime de abuso de autoridade por parte de Promotores e Juízes. O Ministério Público sempre foi uma instituição respeitável. Ultimamente, porém, vem sofrendo um processo de politização. A Polícia Federal sempre foi mais sensível a pressões para direcionar a investigação a determinados alvos. Por isso, foi surpreendente aquele show midiático dos procuradores da Lava Jato na acusação a Lula, quando admitiram que a prova “não era cabal”, o que significa insuficiência de provas que, por si só, justificaria absolvição do réu. Até agora, muitos políticos foram acusados, mas poucos investigados, a começar pelo Ministério de Temer. As prisões de Cunha e Cabral foram casos excepcionais: até as pedras da rua gritavam seus nomes! A longa lista dos financiados pela Odebrecht, que ainda não veio à luz, vai abrir um novo capítulo pela provável impossibilidade de investigar todos os delatados, o que reforçaria o temor da “seletividade” política de que a Lava Jato foi acusada. Temos visto casos de abuso de poder, desde a condução coercitiva de Lula e a divulgação de gravação ilegal até o Juiz de Brasília que invadiu a competência do STF para determinar buscas e prisões nas dependências do Congresso. Um dos casos mais chocantes foi a autorização do Juiz da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal para a Polícia Militar desocupar uma escola cortando água e luz, proibindo entrada de alimentos e determinando o “uso de instrumentos sonoros contínuos, direcionados ao local da ocupação, para impedir o período de sono”. Ou seja, o juiz autorizou a tortura! Os antigos romanos já se preocupavam com abuso de poder: “Quem guarda os guardas?” (Juvenal, Sátiras). Eis o problema: os direitos assegurados na Constituição estão ameaçados por decisões do Governo, do Legislativo e do próprio Judiciário. O STF aboliu a presunção de inocência em votação desempatada pela Presidente ignorando o princípio in dubio pro reo. A PEC 241, do teto de gastos por 20 anos, aprovada no Senado em 29 de novembro, corta direitos e não prevê nenhuma medida de sacrifício ao “andar de cima” como taxação de grandes fortunas e herança, reforma tributária progressiva, combate à sonegação etc. como ocorreu em ajustes fiscais de outros países. É possível combater a corrupção sem suprimir direitos. Cortar direitos não é solução para o equilíbrio de contas, a impunidade ou lentidão da justiça. Longe disso, é o caminho que historicamente levou ao Estado Policial das tiranias. Este, sim, é o maior dos males que uma democracia deve temer. Liszt Vieira e Mariza Cassús – Defensores Públicos RJ
Impeachment: Forma e Conteúdo – O Globo, 4/09/2016
IMPEACHMENT: FORMA E CONTEÚDO Oh! Que Formosa Aparência Tem a Falsidade William Shakespeare A tradição bacharelesca do Brasil, herança colonial do patrimonialismo português, leva à hipervalorização da forma jurídica em detrimento do conteúdo. Daí a tese de que não houve golpe porque a forma legal foi respeitada. Fica em segundo plano a questão central: para haver impeachment, tem de haver crime de responsabilidade pessoal do presidente, o que não ocorreu. É verdade que o segundo governo Dilma fracassou, e ela mostrou não ter as qualidades necessárias para a função que ocupava. Foi, no mínimo, conivente com a corrupção que assaltou a Petrobras e outras estatais para alimentar com propinas tecnocratas e políticos ligados à base de apoio do governo. O PMDB, agora no poder, sempre fez parte do governo e muitos de seus dirigentes já foram acusados e até mesmo processados como corruptos. São inúmeros os exemplos, mas o caso mais emblemático é o do deputado Eduardo Cunha, um gênio na sua especialidade: a corrupção. O país mergulhou em recessão, o PIB caiu, as contas públicas desorganizaram-se, o desemprego se elevou a 11,6% segundo o IBGE, a maioria da população passou a rejeitar o Governo. Mas alta taxa de rejeição não é motivo para impeachment. Na França, até pouco tempo, o presidente François Hollande tinha 80% de rejeição e ninguém falou em impeachment. O mesmo ocorreu anteriormente com o então presidente Bush nos EUA. O processo de impeachment foi uma farsa, embrulhada num pacote jurídico, que configura um golpe parlamentar. O novo governo já ameaçou aumentar impostos e cortar direitos sociais. Nesse sentido, o grande alvo, além de Lula, são os direitos consagrados na Constituição de 88. É claro que muitas distorções devem ser corrigidas como, por ex., conceder pensões para filhas de militares e desembargadores. Mas o que se percebe no horizonte são as nuvens carregadas do economicismo típico do neoliberalismo que parece renascer das cinzas depois de seu fracasso histórico revelado na crise do final de 2008. O ciclo do governo PT, encerrado agora, não pode ser visto como um processo retilíneo. A crise do capitalismo em 2008 é um divisor de águas, um verdadeiro ponto de inflexão. Antes, o Brasil se beneficiava dos altos preços das commodities que exportava, o que ajuda a explicar nos anos 2000, durante o governo Lula, o aumento da renda dos pobres e também dos ricos, bem como a redução da brutal desigualdade social no país. Depois de 2008, vem a queda nos preços das commodities e a recessão econômica. O governo Dilma afunda e começa a fazer o contrário do que havia prometido, cortejando a política do candidato derrotado na eleição. Assim, a ruptura é menor do que parece. Afinal, o segundo governo Dilma já havia adotado medidas na direção de um ajuste que agora vai ser aplicado pelo ministro Meireles, aquele mesmo indicado por Lula para ser Ministro da Fazenda de Dilma. Mas é o novo governo quem já simboliza uma política voltada primordialmente aos interesses do mercado, principalmente do capital financeiro. Assim, quem apoiou o impeachment avalizou o governo Temer e seu ajuste fiscal que pede sacrifícios apenas ao povo. E contribuiu para o esvaziamento político do processo de anulação da chapa Dilma/Temer no TSE, o que inviabiliza a possibilidade de eleições diretas ainda este ano, único caminho para se obter um governo legítimo, objeto do respeito de todos, vencidos e vencedores. Liszt Vieira – Doutor em Sociologia, Professor da PUC-Rio