Parlamentarismo à Brasileira O Globo 12/05/2016
PARLAMENTARISMO À BRASILEIRA O presidente do Senado Federal contestou a decisão do novo presidente da Câmara dos Deputados que anulou a sessão do impeachment, mas no mesmo dia voltou atrás. Estamos diante de um cenário de opereta cujo último ato, com a ação impetrada pela AGU, será escrito pelo STF, como tem ocorrido entre nós. A tragicômica sessão que deliberou o impeachment mostrou que a grande maioria dos parlamentares não tinha ideia do fundamento jurídico do impedimento: daí a invocação de Deus, família, cidade de origem, fumicultura, segurança, um torturador de presos políticos, a paz em Israel etc. Provavelmente, nem sabiam o significado de pedaladas fiscais. A imprensa internacional falou em circo e carnaval. Foi um voto de desconfiança típico do regime parlamentarista. O Governo cai porque não tem maioria no Parlamento. O Brasil tem um regime híbrido: um Legislativo de vocação parlamentarista e chefia presidencial, um Executivo presidencialista, e um vazio político preenchido por um Judiciário cada vez mais politicamente ativo. É conhecida a citação de Marx, em sua obra “O 18 Brumário de Luis Bonaparte”, lembrando Hegel quando disse que os fatos da História ocorrem duas vezes. E Marx acrescentou: a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa. O impeachment de Collor foi a tragédia. Sem liderança nacional, foi lançado como um deus ex machina e ganhou, com apoio da mídia, a eleição presidencial em 1989. Afundou depois em corrupção e acabou sofrendo impeachment, após memorável campanha popular. O impeachment de Dilma é a farsa. Inventaram um crime para acabar com um governo – ruim, sem dúvida, mas eleito – em meio a uma profunda crise econômica que mobilizou poderosos grupos de pressão. O futuro dirá até que ponto o estilo tecnocrático da Presidente, avesso ao diálogo, ajudou a destruir as pontes políticas que precisava conservar. Mas o presente já mostra que, há 13 anos no poder, o PT não contribuiu para a mudança do sistema político. Continuou operando o presidencialismo de coalizão e fez concessões à bancada BBB (boi, bala e bíblia). Conseguiu avanços, mas permaneceu na lógica do sistema. Foi conivente com o mensalão e com a corrupção na Petrobras e outras estatais para alimentar tecnocratas e políticos corruptos de vários partidos, inclusive da oposição. Além disso, erros monumentais, como a compra da Refinaria Pasadena, contribuíram para a fama de incompetente da presidente Dilma. Com alguns ministros alvos da Lava Jato, a montagem do Governo Temer mostra que o modelo de negociação de cargos é o mesmo de sempre. E diversos ministros do governo Dilma e Lula vão participar do novo Governo. O homem forte da economia, Meireles, foi indicado por Lula para Ministro da Fazenda do governo Dilma. Algumas mudanças virão: mais rigor no combate à inflação e ao desequilíbrio das contas públicas, com arrocho salarial e desemprego. E, provavelmente, aumento de imposto com o apoio de muitos economistas que antes eram contra. Muita coisa vai continuar, como o desprezo à sustentabilidade, comum ao desenvolvimentismo e ao neoliberalismo. Sairá ganhando o setor financeiro e parte do empresariado industrial. Melhora o clima de negócios para atrair investimentos. Mas a classe média, que desembarcou do PT quando – a exemplo dos demais partidos – abandonou a ética na política, em pouco tempo se desencantará com o novo Governo e perceberá que o melhor caminho para superar a crise política passa pela eleição presidencial direta ainda este ano. Liszt Vieira – Doutor em Sociologia,
Alternância da Corrupção? O Globo 18/03/2016
ALTERNÂNCIA DA CORRUPÇÃO? No domingo 13/03, a manifestação a favor do impeachment e contra a corrupção do PT escolheu, na prática, a corrupção do PMDB, já que, saindo Dilma, entram Temer, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e outros acusados de corrupção. Outros talvez prefiram a corrupção do PSDB, de saudosa memória, mas atualizada em São Paulo com a denúncia recente das licitações fraudulentas dos trens e metrôs entre 1998 e 2009. Há os que também condenam todos os políticos e pedem a volta do regime militar, cuja enorme corrupção não podia ser denunciada pela imprensa então amordaçada. Se o PT deu um show de gestão em matéria de corrupção, o PSDB sempre se destacou no quesito inovação: a matriz do mensalão foi o PSDB de Minas Gerais, o desvio da merenda escolar por um grupo do PSDB de SP revelou grande criatividade. E o presidente desse partido, senador Aécio Neves, foi acusado de receber propina de Furnas, território dominado por Eduardo Cunha. De outro lado, a manifestação contra o impeachment, considerado golpe, defende na prática o monopólio da corrupção pelo PT, já que seus manifestos não tocam nas denúncias de corrupção contra o PT e o Lula, beneficiados agora com vantagens até pessoais, com dinheiro das empreiteiras desviado da Petrobras. Parece que não é possível ser contra o golpe e também contra a corrupção. O PT nunca criticou Zé Dirceu e jamais vai criticar Lula. O partido lembra sempre o aumento da renda e do consumo, e a redução da desigualdade (numa conjuntura internacional favorável que não existe mais), mas esquece que não houve melhora significativa nos serviços públicos essenciais (educação, saúde, segurança, transporte etc.). Além disso, o PT sempre apoiou o agronegócio, os bancos, as mineradoras e, obviamente, as empreiteiras. Entre os cenários possíveis, o impeachment poderia ter um efeito imprevisto: o PT na oposição poderia se fortalecer e ter mais chances de vitória em 2018. Isso seria melhor do que apoiar um governo medíocre e incompetente, que faz o contrário do que prometeu e executa mal a política da oposição. O perigo é que futuros governos dominados pelo PMDB, PSDB e outros farão tudo para controlar as investigações da Lava Jato, de modo que ela não atinja os seus. Nesta hipótese, saem uma presidente e um Ministro da Justiça que não cercearam as investigações da PF para que as raposas novamente se apossem do galinheiro. O impeachment pode ou não ser golpe. O do Collor não foi. Havendo crime de responsabilidade do(a) presidente e seguindo os trâmites legais previstos na Constituição, o impeachment não seria golpe. Como a campanha contra o golpe não toca nas acusações de corrupção, ela avaliza, por omissão, a corrupção no PT e no governo, sem propor nada. O Brasil está despencando ladeira abaixo, um assustador retrocesso econômico e social, e a campanha se limita a dizer que é contra o golpe. Hoje, o impeachment não é viável, mas a situação pode mudar. O PMDB pode virar e podem encontrar ou inventar algum crime de responsabilidade da presidente. Há também o caminho do TSE que anularia a eleição por crime no financiamento da campanha eleitoral. Neste caso, teríamos eleição geral se a decisão do TSE for tomada este ano, ou eleição indireta pelo Congresso, se a decisão for tomada ano que vem. A primeira hipótese é bem mais democrática. Para o Brasil, seria melhor um Pacto com as principais forças políticas visando um programa de transição. Mas a presidente Dilma não quer dividir poder. Quando estiver com a faca no pescoço, pode mudar de ideia, mas provavelmente será tarde demais. A pior solução é continuar mais 3 anos sangrando o Brasil e abrindo caminho para a direita se fortalecer hoje e vencer amanhã. É bom não esquecer que a operação Mãos Limpas, modelo que inspirou a Lava Jato, acabou produzindo na Itália o desastroso governo Berlusconi. E além de Sergio Moro, o Bolsonaro foi o segundo nome mais citado nas manifestações de 13 de março. Esse filme pode acabar mal. O melhor caminho seria um Pacto ou imediata eleições gerais. Liszt Vieira – Prof. da PUC-Rio e Marijane Lisboa – Prof. da PUC-SP
O Jardim sob ataque
O Globo, sábado, 19 de fevereiro de 2011 O Jardim Botânico do Rio de Janeiro necessita ampliar seu arboreto para cultivar as milhares de espécies de plantas ameaçadas de extinção no Brasil e contribuir, desse modo, para que o governo brasileiro possa cumprir metas assumidas no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica da ONU. A possibilidade dessa expansão se encontra bloqueada pela existência, há muitas décadas, de cerca de 600 casas ocupadas por moradores que se instalaram nessa área da União, sendo que pelo menos dez por cento dessas casas estão em situação de risco. Há anos a administração do Jardim busca uma solução negociada, o que implica, necessariamente, concessões de pare a parte. Mas a Associação de Moradores do Horto, que defende os ocupantes, com o apoio de alguns setores do PSOL e do PT do Rio, não se mostrava disposta a negociar, mantendo-se numa atitude fundamentalista do tipo “daqui ninguém sai”, contrapondo-se à atitude igualmente intransigente dos que propõem que todo mundo deve sair. A primeira proposta de acordo foi elaborada no âmbito de um Grupo de Trabalho coordenado pela Secretaria de Patrimônio da União, em 2005, com o apoio do Jardim Botânico, e incorporada num relatório enviado em seguida à esfera federal. Previa, em síntese, um plano urbanístico com arruamento, saneamento básico, iluminação pública, equipamentos urbanos, além da construção de prédios, com financiamento pela Caixa, em áreas próximas para abrigar parte dos moradores a serem reassentados. Esse relatório apresentava três propostas que envolviam estudo técnico do Instituto Pereira Passos, da prefeitura do Rio de Janeiro, mas foram rejeitadas pela Associação e acabaram caindo no esquecimento. Em 2009, outra proposta foi encaminhada pelo Jardim Botânico. Nunca obtivemos resposta alguma, nem temos conhecimento de que a mesma foi discutida. Ao contrário, o que houve foi uma ação traiçoeira de propor, na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei que cria no Horto uma área especial de interesse social. No início de 2010, a Secretaria de Patrimônio da União contratou uma equipe da Universidade Federal do Rio de Janeiro para realizar um cadastramento atualizado que servisse de base de dados para uma discussão s[eria em busca de uma solução negociada. Terminada a eleição, e afastada a possibilidade de eventuais tentativas de exploração eleitoral, a secretaria e o Jardim Botânico retomaram o diálogo para encontrar um caminho de entendimento que respeitasse o plano de expansão do arboreto. Isso significa que os moradores que se encontram dentro desse plano de expansão teriam de ser reassentados. Os demais ocupam áreas que não são prioritárias para o JBRJ, mas que foram tombadas pelo Patrimônio Histórico. O tombamento do Horto foi aprovado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em 1969. Vale ressaltar alguns trechos do que escreveu o paisagista Burle Marx, na época: “O Jardim Botânico tem sido retalhado e diminuído de sua área, através do constante uso de manobra sorrateira e hábil (…). O Horto é uma gleba de 83 hectares, o prolongamento natural do Jardim Botânico”, é “parte indispensável, manancial e área de integração do Jardim”. A utilização da área para habitação “constitui uma violação das instituições culturais e da história… O Jardim Botânico, com o Horto, se constitui num todo indivisível, na totalidade da área de 1.370.000m²”. A ocupação desordenada provocou a destruição dos chamados “talhões florestais”, de grande interesse botânico, de que restam, ainda alguns remanescentes. Mas isso não foi somente consequência da ocupação habitacional. Durante a ditadura militar, parte desses talhões florestais foi destruída para a construção do prédio do Serpro e da subestação da Light. O Jardim Botânico é um instituto de pesquisa científica, não tem competência legal para decidir sobre patrimônio da União. Por lei, nosso critério só pode ser botânico e ambiental. Mas há outros pontos de vista – paisagísticos, históricos, urbanísticos, habitacionais etc. Estamos dispostos a discuti-los. LISZT VIEIRA é presidente do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Cidadania, Sociedade Civil e Globalização
Se os direitos de cidadania e a soberania dependem do Estado nacional,e se este se enfraquece visivelmente com o processo de globalização,como ficarão os primeiros num mundo globalizado? Liszt Vieira A ordem internacional que conhecemos hoje remonta ao século XVII, mais precisamente a 1648, quando foi assinado o Tratado de Vestfália. Como se sabe, os princípios normativos centrais fixados neste tratado – territorialidade, soberania, autonomia e legalidade – configuraram o sistema internacional de Estados. As relações entre Estados igualmente soberanos ficam submetidas ao direito internacional, desde que cada um deles assim o consinta, já que não há autoridade legal para além do Estado capaz de impor obrigações legais a ele ou a seus cidadãos. A democracia contemporânea é intimamente ligada ao Estado-Nação, cujos alicerces estão hoje abalados pela globalização econômica e pelo fim da bipolaridade característica da guerra fria, afetando substancialmente a própria democracia e a cidadania. Debilitam-se os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, o que enfraquece a identidade nacional, diminui a importância das fronteiras internacionais e desestrutura as bases da cidadania tradicional. Se os direitos de cidadania e a soberania dependem do Estado nacional, e se este se enfraquece visivelmente com o processo de globalização, como ficarão os primeiros num mundo globalizado? O declínio da cidadania está estreitamente vinculado à mudança no papel do Estado. O Estado moderno, com sua perspectiva espacial, priorizou a população dentro de seu território nacional, dotando-a de uma identidade básica e de uma poderosa ideologia, o nacionalismo. Após séculos de lutas, a noção monárquica de súdito foi substituída pelo princípio democrático da cidadania, baseado nos direitos e deveres do cidadão. Mas os Estados perdem cada vez mais a capacidade de formular internamente políticas nacionais autônomas e muitos deles, como o Brasil, acabam submetendo-se aos programas de ‘ajustes estruturais’ do FMI, hoje criticados até mesmo pelo Banco Mundial. No mundo atual, os impactos da globalização reorientam o Estado e os interesses das elites dominantes, conferindo-lhes perspectivas não territoriais e extranacionais. O Estado reformula seu papel em função de variáveis econômicas exógenas, como expansão do comércio mundial, políticas macroeconômicas e maior mobilidade internacional do capital. A mentalidade das elites dominantes se desterritorializou a tal ponto que mesmo a ‘segurança’ é definida mais em termos da economia global do que em relação à defesa da integridade territorial. Muitos problemas tornaram-se imediatamente globais, impossíveis de serem resolvidos por meio de políticas nacionais isoladas.Os mercados se globalizaram, o meio ambiente não conhece fronteiras, os meios eletrônicos de comunicação muito menos. Inúmeros tratados internacionais foram aprovados nesta segunda metade do século XX na área ambiental, científica, cultural, econômica, social, criminal etc., enfraquecendo a tradicional e dominante visão realista que explica as relações internacionais apenas pela força e pelo conflito. Diante desse quadro, a grande maioria da população dos diversos Estados, marginalizada social e economicamente pela globalização, perde interesse e energia para participar das lutas políticas internas, que percebe como secundárias, mergulhando em passividade e alienação. À parte essa maioria inerte, surge, entre outros, um grupo desorientado que vai servir de massa de manobra para políticas direitistas e, de outro lado, uma minoria de militantes idealistas que oferece resistência à globalização dominante, propondo uma globalização alternativa, um projeto emergente de construir uma sociedade civil global visando à democratização das relações internacionais. Esse projeto de construção de uma ‘democracia cosmopolita’ é entrecortado pelas diversas identidades ligadas a gênero, raça, meio ambiente, concepções espirituais etc. Nesse contexto, a cidadania clássica, definida no interior de um Estado territorial, afigura-se marginal a essa agenda que expressa, de certa forma, a necessidade de enfrentar a globalização econômica para além das fronteiras territoriais do Estado-Nação. Nas condições atuais, face às graves implicações sociais da globalização econômica, o Estado não parece interessado em incentivar a mobilização popular, mantendo a cidadania passiva e apolítica. Como ao mercado não interessa outra coisa, coube à sociedade civil, agrupada em torno do interesse público, a tarefa de mobilizar as energias cívicas da população para defender, no plano transnacional, os princípios da cidadania fertilizados com os ideais de democracia política, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. Um dos principais objetivos desses atores não estatais é assegurar normas que regulem as operações das empresas transnacionais. Um dos cenários desse confronto tem sido as Nações Unidas com suas conferências globais sobre temas sociais, econômicos e ambientais, onde essas associações civis transnacionais tiveram intensa participação.Hoje, como retomaremos mais adiante, organizações como Anistia Internacional ou Greenpeace têm mais poder no cenário internacional do que a maioria dos países. Foi por influência das organizações não governamentais que as negociações secretas na OCDE sobre o Acordo Multilateral de Investimentos (AMI) acabaram divulgadas na Internet e posteriormente bloqueadas. O AMI estipulava que os investidores internacionais poderiam ignorar a legislação social, ambiental ou trabalhista do país onde investissem capital, com direito a escolher o que e onde investir, sem consultar os respectivos governos, e podendo recorrer a um tribunal internacional de comércio por cima dos Estados nacionais. Apesar do abalo que vem sofrendo a cidadania pelo declínio do Estado territorial e da soberania nacional, a atuação transnacional das organizações da sociedade civil na salvaguarda da democracia e dos direitos humanos, bem como na luta pelo desenvolvimento sustentável e pela diversidade cultural, parece indicar que está em curso a tendência de constituição de uma sociedade civil global emergente. O Estado não tem o monopólio da esfera pública. Existe um espaço público não estatal que vem se reforçando visivelmente nas últimas décadas.Temas antes privados são tornados públicos com o avanço dos movimentos sociais. Um bom exemplo é a violência doméstica. No plano internacional, há bastante evidência de mudança nas relações entre atores, instituições, normas e idéias para tornar o sistema político mundial o nível apropriado de análise, e não uma sociedade internacional de Estados. O conceito contemporâneo de sociedade civil global tornou-se um elemento importante na ressignificação das relações internacionais, que não podem mais ser explicadas apenas em termos de relações entre Estados e mercados. Ele sugere múltiplos caminhos que se entrecruzam no espaço global, numa perspectiva
Pinochet e a encruzilhada dos direitos
A possibilidade de extradição do general Pinochet para a Espanha e a enorme repercussão desse fato na opinião pública mundial podem ser interpretadas num duplo sentido. Por um lado, marcam a coexistência no cenário internacional de dois modelos distintos de ordem mundial e, por outro, sugerem uma possível transformação nas relações internacionais. Aqueles que se opõem à extradição do ditador sustentam a sua imunidade na qualidade de ex-chefe de estado e defendem a falta de jurisdição tanto da Inglaterra quanto da Espanha para julgar os crimes em questão, com base no princípio da não-intervenção e em noções como “razão de Estado”, “atos de Estado”, “autonomia” e “soberania” do Chile. Os defensores da extradição, por sua vez, alegam que Pinochet chegou ao poder ilegitimamente através de golpe e lá se manteve pela força, não devendo, portanto, estar coberto pela imunidade soberana. Sustentam ainda que crimes contra a humanidade praticados pela ditadura de Pinochet são reconhecidos como imprescritíveis pelas Convenções Internacionais e a sua punição possui caráter obrigatório que não pode ser afastado por nenhuma imunidade. Lembram que não há nenhuma possibilidade jurídica de Pinochet ser julgado no Chile, diante da Lei de Anistia de 1978 e da Constituição de 1980, que lhe concedeu uma cadeira vitalícia no Senado com imunidade parlamentar. Seja qual for seu desenlace, o episódio ilustra com clareza o embate de duas lógicas distintas que correspondem a modelos diferentes de ordem política mundial. Por um lado, denota a crise da ordem internacional baseada no equilíbrio de forças entre Estados-Nação e consagradora dos princípios da territorialidade, soberania, autonomia e legalidade. De outro, acena para a possibilidade de uma nova ordem, baseada em uma cidadania planetária e na universalização dos direitos humanos, refletindo tanto a persistente influência dos Estados como a ação de movimentos sociais e associações transnacionais da sociedade civil. O modelo tradicional de ordem mundial, criado pelo tratado de Westfalia em 1648, pressupõe a autonomia do Estado territorial, que, movido exclusivamente pela sua raison d’état, celebra acordos com outros Estados igualmente soberanos. As relações entre eles são regidas por um direito internacional, em que apenas os Estados são sujeitos de direito. Importa ressaltar que a ideologia do Estado incluía a pretensão de que tal sistema de distintas soberanias garantiria o bem-estar da humanidade. No entanto, o princípio da territorialidade está fracassando como critério para uma ordem mundial que se pretenda guardiã do bem-estar da humanidade. Como se constata facilmente diante da realidade. As causas desse fracasso são diversas. Em primeiro lugar, a vulnerabilidade do Estado, que perde a capacidade de garantir isoladamente a segurança em face da ameaça nuclear e de armas de longo alcance. Em segundo lugar, a proteção ao meio ambiente: o Estado não consegue resguardar seu território dos efeitos adversos do comportamento extra-territorial e nem mesmo proteger autonomamente os chamados global commons (oceanos, atmosfera). Por fim, a viabilidade econômica do Estado não pode mais ser assegurada com base apenas em esforço próprio, prevalecendo cada vez mais regimes regionais e globais. Nessas três dimensões, o bem-estar da humanidade requer uma lei que seja operativa também no âmbito supranacional, requer um direito da humanidade. Negar a transição entre esses dois modelos de ordem política mundial, o de Westfalia e este outro que se prenuncia, é acreditar na permanência do Estado-Nação, tal como o entendemos hoje, como única alternativa viável para as relações internacionais. Perde-se de vista o fato de que ele é uma criação histórica determinada por circunstâncias que não mais existem diante da globalização e das mudanças ocorridas no leste europeu. Vivemos uma fase de transição entre uma velha ordem, que já apresenta sinais de decadência., e uma nova que ainda não teve força para implantar-se. Quis o destino que Pinochet fosse colhido nas malhas dessa encruzilhada do direito internacional e se tornasse o primeiro caso exemplar do novo paradigma. Responsável direto pela tortura e assassinato de dezenas de milhares de cidadãos que lutavam pela democracia, inclusive de seu colega de armas, o ex-chefe do Exército chileno, general Pratts, assassinado em Buenos Aires, e o ex-ministro do Exterior Orlando Letelier, assassinado em Washington, com a possível conivência da CIA, Pinochet encarna como ninguém a figura jurídica do crime contra a humanidade, cujo julgamento transcende hoje a soberania nacional. Os direitos individuais da pessoa humana deixaram de ser apenas uma questão interna de cada nação, passando a encontrar proteção internacional contra o vandalismo e as violações do despotismo e da tirania. O novo julgamento da Câmara dos Lordes pode até ser favorável a Pinochet, mas as luzes da ordem futura já projetam alguma esperança em relação às sombras do arbítrio passado. Márcia Bernardes, Mestranda de direito da PUC – Rio e Liszt Vieira, Defensor Público e doutorando do Iuperj.Jornal do Brasil, 18/02/1999
Direitos Humanos X Soberania: O Caso Pinochet
A prisão de Pinochet na Inglaterra para responder ao processo de extradição solicitado pela Justiça espanhola caiu como raio em céu azul, deixando o mundo em estado de perplexidade. Mas aqueles que vêm acompanhando a legislação internacional de direitos humanos talvez não tenham ficado tão surpresos. Uma mudança fundamental na natureza do direito internacional vem se produzindo nas últimas décadas. A proteção dos direitos fundamentais da pessoa humana passou a constituir um dos principais objetivos da comunidade internacional. Tendo como marco inicial a Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Organização das Nações Unidas em 1948, os direitos humanos, neste final de século, deixaram de ser apenas uma questão interna dos Estados nacionais. No mundo de hoje, problemas tornaram-se imediatamente globais, impossíveis de serem resolvidos por meio de políticas nacionais isoladas. Os mercados se globalizaram, o meio ambiente não conhece fronteiras, os meios eletrônicos de comunicação muito menos. Inúmeros tratados internacionais foram aprovados nesta Segunda metade do século XX nas áreas ambiental, científica, cultural, econômica, social, criminal etc, enfraquecendo a tradicional e dominante visão realista que explica as relações internacionais apenas pela força e pelo conflito. No que se refere aos direitos humanos, um grande número de tratados foi aprovado no âmbito das Nações Unidas. No plano regional, importantes tratados foram assinados no Conselho da Europa, na Organização dos Estados Americanos e na Organização da Unidade Africana, criando-se diversos instituições internacionais de direitos humanos. Todas essas convenções internacionais estipulam que cabe primordialmente ao Estado a proteção dos direitos humanos de seus cidadãos. Entretanto, muitas vezes são os primeiros a violar os direitos humanos, razão por que os tratados estabelecem mecanismos de controle internacional que constrangem o estado a prestar contas de violações aos direitos humanos. Assim, os crimes contra a humanidade cometidos por Pinochet – genocídio, tortura, terrorismo, assassinato – podem ser julgados internacionalmente. Alegar que a proteção internacional dos direitos humanos enfraquece a soberania nacional é argumento de algibeira, pois o que vem enfraquecendo a olhos vistos a soberania nacional é a globalização econômica. Os Estados perdem cada vez mais a capacidade de formular políticas nacionais autônomas e muitos deles, como o Brasil, acabam submetendo-se aos programas de “ajustes estruturais” do FMI, hoje criticados até pelo Banco Mundial. Se os direitos de cidadania e a soberania dependem do Estado nacional, e se este se enfraquece visivelmente com o processo de globalização, como ficarão os primeiros num mundo globalizado?O Estado como forma política desenvolveu-se, desde o século XVII, a partir da constituição do sistema internacional de Estados, criado pelo Tratado d Westfália em 1648, com seus princípios normativos centrais: territorialidade, soberania, autonomia e legalidade. A democracia contemporânea é intimamente ligada ao Estado-nação, cujos alicerces estão hoje abalados pela globalização econômica. Debilitam-se os laços territoriais que ligam o indivíduo e os povos ao Estado, o que enfraquece a identidade nacional, diminui a importância das fronteiras internacionais e desestrutura as bases da cidadania tradicional. Os impactos da globalização reorientam o Estado e os interesses das elites dominantes, conferindo-lhes perspectivas não territoriais e extra-nacionais. O Estado reformula seu papel em razão de variáveis econômicas exógenas, como expansão do comércio mundial e maior mobilidade internacional do capital. A mentalidade das elites dominantes se desterritorializou a tal ponto que mesmo a “segurança” é definida mais em termos de economia global do que em relação à defesa da integridade territorial. Diante desse quadro, surgiu, em toda parte, uma minoria de militantes idealistas que resiste à globalização dominante, propondo um projeto alternativo de construir uma sociedade civil global visando à democratização das relações internacionais. Esse projeto de construção de uma “democracia cosmopolita” é entrecortado pelas diversas identidades ligadas a gênero, raça, meio ambiente, concepções espirituais, etc. Outro fator interessante é a tendência “pós-heróica” da guerra contemporânea, cada vez mais baseada em armamento de alta tecnologia e precisando menos da contribuição humana direta. Esse novo modo high-tech de geo-política reduz a necessidade de apelar ao cidadão patriota nas operações de segurança nacional, diminuindo o papel tradicional da cidadania na defesa da nação. Nas condições atuais, em face das graves implicações sociais da globalização econômica, interessa ao Estado incentivar a desmobilização popular, mantendo a cidadania passiva e apolítica. Como ao mercado não interessa outra coisa, coube à sociedade civil, agrupada em torno do interesse público, a tarefa de mobilizar as energias cívicas da população para defender, no plano nacional e transnacional, os princípios da cidadania fertilizados com os ideais de democracia política, diversidade cultural e sustentabilidade ambiental. Um dos principais objetivos desses atores não-estatais é assegurar normas que regulem as operações das empresas transnacionais. Um dos cenários desse confronto tem sido as Nações Unidas, com suas conferências globais sobre temas sociais, econômicos e ambientais, onde essas associações civis transnacionais tiveram intensa participação. Hoje, organizações como Anistia Internacional ou Green-peace, por exemplo, têm mais poder no cenário internacional do que a maioria dos países. Foi por influência das organizações não-governamentais que as negociações secretas na Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica 9OCDE) sobre o Acordo Multilateral de Investimentos acabaram divulgadas na Internet e posteriormente bloqueadas. Apesar do abalo que vem sofrendo a cidadania pelo declínio do Estado territorial e da soberania nacional, a atuação transnacional da cidadania na salvaguarda da democracia e dos direitos humanos, bem como na luta pelo desenvolvimento sustentável e pela diversidade cultural, justifica alguma esperança em relação ao futuro. Por isso, talvez não seja tão surpreendente que, no país sede da Anistia Internacional, a Justiça e o Governo da Inglaterra, seguindo as tendências contemporâneas do direito internacional, tenham decidido dar curso ao processo de extradição do general Pinochet pedido pela Espanha. Uma eventual decisão em contrário da Câmara dos Lordes, na reunião prevista para este mês, só confirmaria que vivemos uma fase de transição.De qualquer forma, foi histórica a decisão que colocou os direitos humanos por cima da soberania nacional, o que, evidentemente, atrai a cólera de todos aqueles que, de um lado, vêem na soberania territorial dos Estados o sustentáculo da ordem internacional e, de outro, desqualificam como utópicos os esforços de promover
O Nó da Discórdia
A coligação nacional de oposição à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso sofreria sério abalo com a decisão do PT do Rio de rejeitar apoio eleitoral ao candidato do PDET a governador, Anthony Garotinho. Rompida a coligação, ficaria mais remota a possibilidade, na eleição presidencial, de um segundo turno, que faria bem à saúde mental do presidente e à saúde política da nação. Lula havia afirmado, várias vezes, que não seria candidato apenas do PT, mas de uma frente unida de oposição ao governo federal. E, por artes da política, a construção da coligação PT-PDT-PSB-PC do B acabou dependendo do apoio do PT fluminense a Garotinho, em troca do apoio de Brizola a Lula e ao candidato petista a governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra. A decisão de lançar candidato próprio a governador, ignorando a estratégia nacional do partido, não surpreendeu. A tese da candidatura própria sempre derrotou, no PT fluminense, a proposta de coligação eleitoral com partidos aliados. Na última eleição municipal, pela primeira vez, a esquerda não foi ao segundo turno; apesar disso, o PT considerou-se vitorioso por Ter tido mais votos para prefeito do que o candidato do PBT. Para compreender essa rejeição a alianças eleitorais seria necessário recuar aos anos 80 e, mais ainda, à própria origem do PT. O debate candidatura própria para perder versus coligação eleitoral para ganhar atravessou os anos 80. São concepções diferentes de partido. Em nome da aliança eleitoral, muitas cabeças rolaram. O Diretório Nacional expulsou os então deputados José Eudes, Aírton soares e Bete Mendes por haverem comparecido ao Colégio Eleitoral para votar contra Maluf para presidente da República. A então deputada Lúcia Arruda e eu próprio quase fomos expulsos do PT por proposta do hoje candidato Vladimir Palmeira. O crime foi haver apoiado Saturnino Braga para prefeito do Rio de Janeiro, em 1985. Lula e Weffort, então presidente e secretário-geral do PT, tiveram que vir pessoalmente ao Rio para impedir a expulsão, que acabou se convertendo em advertência. O PT perdeu quadros preciosos, como Cunca Bocayúva no Rio e Luiz Antônio Carvalho em São Paulo, em dois caso emblemáticos. Muitos outros, centenas pelo Brasil afora, se afastaram ou foram afastados por entenderem que o PT deveria pautar sua ação buscando os interesses do movimento social. Não deveria preterir possíveis caminhos para melhorar as condições de vida do povo, em favor de caminhos que melhor ajudassem o crescimento do partido. Não deveria pôr o interesse do grupo por cima do partido, nem o interesse do partido acima do povo. O PT foi criado nos anos finais da ditadura, e, desde o nascedouro, teve certa conotação maniqueísta. As correntes dominantes eram constituídas por sindicalistas, pela esquerda marxista e pelos setores progressistas da Igreja que, em geral, dividiam o mundo entre patrões e trabalhadores, burgueses e proletários ou opressores e oprimidos, respectivamente. Todos concordavam que os trabalhadores, proletários e oprimidos estavam no PT. Logo, quem estava fora do partido eram os patrões, burgueses e opressores. Esta concepção impedia a construção de frentes políticas e alianças eleitorais. Fora do PT, não há salvação. Claro que o fim da ditadura tornou mais complexa a situação e o PT avançou na difícil arte de fazer política. Mas muitos dirigentes permaneceram fiéis à posição original, como Vladimir Palmeira. Outros, porém, mudaram de posição por razões de conflitos internos ou busca de espaço político. É o caso de alguns petistas egressos do PMDB, como, por exemplo, o ex-vereador Chico Alencar e o deputado Milton Temer, este último defensor entusiasta da tese do “arco de aliança” nos anos 80, quando apoiou ardorosamente Arthur da Távola na convenção do PMDB que acabou escolhendo Jorge Leite candidato a prefeito do Rio em 1985. Nessa época, em São Paulo, José Dirceu, atual presidente do PT, era contra a coligação e, na chapa para a prefeitura, se opôs à indicação pelo PSB do vice de Suplicy, que acabou sendo Erundina, do próprio PT.Mudou a conjuntura, surgiram novos atores, mas o enredo da novela é o mesmo. É o mesmo debate que dividia o PT nos anos 80: candidatura própria versus aliança eleitoral. Ambas as posições são respeitáveis. A primeira prioriza questões de ordem regional e local. A Segunda prioriza uma aliança nacional. A primeira se preocupa mais em propagandear o programa do partido – sujeito histórico da revolução na tradição leninista – ; a Segunda, em ganhar eleições com uma frente oposicionista para promover transformações sociais. A primeira busca identidade política reforçando o programa do partido – “olhando para o próprio umbigo”, Segunda a crítica de Lula. A segunda busca a identidade com os outros partidos. A primeira posição corre o risco do sectarismo; a Segunda, da diluição. Identidade como essência ou como relação é prato cheio para filósofos. O que nos interessa aqui é mostrar que esse conflito parece chegar ao ponto de ruptura. Não há como desatar o nó como propostas conciliadoras. Nem com Absurdas comparações como PT de São Paulo. O apoio do PDT a Lula para presidente e a Olívio Dutra, para governador do Rio Grande do Sul, passa pelo apoio do PT do Rio a Garotinho. A coligação nacional das oposições tem como condição de possibilidade o apoio do PT ao PDT no Rio de Janeiro. Por isso, foi muito estranha a atitude do ex-deputado Vladimir Palmeira, que, depois de afirmar, na convenção do partido, que Brizola e o PDT só trariam perdas e rejeição ao PT, declarou, no dia seguinte, já como candidato, que a coligação PT-PDT era importante e, numa atitude imatura, convidou Garotinho para ser seu vice. A candidatura de Vladimir no Rio colocou a frente nacional das oposições num impasse. A corrente arrebentou no elo mais fraco. É verdade que o desastre administrativo do segundo governo Brizola não criou condições favoráveis a um apoio petista a Garotinho que, diga-se de passagem, vem de duas administrações bem sucedidas no município de Campos, onde é imbatível. Mas mesmo que Brizola tivesse a imagem de bom administrador, o PT do Rio jamais abriria
Estado, mercado e sociedade civil : um tripé articulado para enfrentar a crise global
Proposta – Um dos principais eventos do Fórum Global durante a realização da Eco 92 aqui no rio – o Fórum das ONGs – teve uma participação bastante expressiva de ONGs do mundo inteiro. Acabou produzindo 36 tratados alternativos que deveriam ser uma espécie dpa plataforma de ação par as ONGs no mundo todo quanto a questões de interesse global. De lá para cá, quase nãou ouvimos mais falar neste Fórum. Você poderia nos contar o que se passou de lá para cá? Que dificuldades o Fórum vem enfrentando para se articular, para cumprir os seus objetivos e quais eram esses objetivos assumidos coletivamente pelas ONGs desde o início? Liszt Vieira – Depois do encontro realizado no rio do Fórum Internacional de ONGs, milhares dessas entidades assinaram tratados alternativos cobrindo os mais diversos assumidos (econômicos, sociais, ambientais, etc). O Fórum definiu que a etapa subsequênte ao encontro seria um retorno ao plano local. Não havia muito sentido, depois do Rio, perseguir a realização de outro encontro internacional. Aa ONGs refluíram para sua atividade local e nacional e os contatos no plano internacional foram feitos no plano administrativo da coordenaçã das ONGs. Menos espetacular, esté é um período muito profundo porque se mergulhu nas bases da sociedade onde as ONGs locais estão enraizadas par enfrentar problemas e contribuir com questões locais e nacionais para a formulação de alternativas ao desenvolvimento sustentável no plano global e levr os aportes da ação local e nacional para novos econtrosinternaiconais. Há aí uma dialética extremamente complexa, difícil de realizar e lenta. Aqueles que imaginam que a glória será alcançada com poucos movimentos e com poucas ações vão se decepcionar. É necessario muita paciência, pois o processo de organização popular e de construção de uma cidadania planetária é de longo prazo. Nós, no plano organizacional, realizamos encontros na América Latina que foi dividida em quatro sub-regiões. Foram realizados encontros na Europa, na Ásia e na América do Norte. O da África será realizado rpoximamente. A idéia é que esses encontros regionais elejam delegados par participar de uma reunião internacional de ONGs prevista para junho de 95. O objetivo é discutir um plano de ação par as ONGs que participam dessa rede de cooperação internacional que é o Fórum Internacional de ONGs. Proposta – De lá para cá, já ocorreu uma série de outros eventos internacionais, de caráter global, que trataram das questões objeto dos tratados por parte do Fórum. Houve a Conferência dos Direitos Humanos de Viena, a Conferência do Cairo de população e vai haver a Conferência de Pequim este ano. Estamos vivendo o processo de preparação da Cúpula social par março de 1995 e parece que nesses eventos não sugiu nada semelhante ao Fórum Internacional no sentido da criação de um epsaço de aglutinação das ONGs para uma intervenção conjunta nesses processo. Era de se esperar que o próprio Fórum desempenhasse esse papel neeses eventos. Mas isso não ocorreu. E também nenhuma outra instituição ou arituclação conseguiu ocupar esse papel. A que se pode atribuir isso?
O Encontro Internacional Rio+5 de 13 a 19 de março, no Rio de Janeiro, é um convite à reflexão a respeito dos graves problemas que se abatem sobre a humanidade e seu planeta.
Os ecologistas devem fugir da tentação de sacralizar a natureza. E aceitar o destino trágico do homemEnquanto na natureza reina a diversidade e na vida a desordem, o pensamento ocidental, baseado na razão clássica, busca incessantemente a unidade e a ordem para explicar o mundo. Tal atitude parece remontar a Platão, que inventa a dialética, a arte de questões e respostas, para expulsar da cidade o sofista, para quem só existe o mundo dos fenômenos, o mundo das contradições e dos enganos, das diferenças e das mutações, o mundo dos processos, dos movimentos. A razão clássica se encerra nos limites do principio da identidade e da não contradição. O pensamento diferencial torna-se marginal ao longo dos séculos, ao negar o mundo das essências onde se localiza a verdade, o mundo dos processos, das mutações, das diferenças. A estabilidade supõe a identidade, enquanto a mutação supões a diferença. Para a razão clássica, o filósofo é a semelhança ao mundo da identidade, enquanto o sofista é a diferença; o saber só se produz quando fundado na semelhança e na identidade baseada na ordem e no repouso.A razão clássica tem horror ao movimento. Não pode, portanto, dar conta da diversidade na natureza e da desordem na vida. Os sistemas teóricos da modernidade, para além das divergências, pretendem todos fazer com que a sociedade humana escape à lógica do sagrado. O sagrado é o sistema teórico e prático pelo qual uma sociedade situa a fonte do seu sentido fora de si mesma. E o modelo das heteronomias e das divisões da sociedade.Emancipar a ordem social da lógica do sagrado é objetivar o ideal de comunidade imediata e transparente. Foi a tentativa das grandes utopias da modernidade e das filosofias do contrato social, a utopia economista de sociedade de mercado e a utopia socialista. Mas todas fracassaram. Os que queriam superar o sagrado acabaram sacralizando a Natureza mecaniscista do século 18, a Razão Universal e a Ciência da História no século 19. E, face ao progresso tecnológico e ao produtivismo capitalista, a natureza ecologicizada neste final do século 20. A luta ecológica enfrenta freqüentemente o argumento do caráter sagrado de tal ou qual princípio, quando, por exemplo, questiona a irracionalidade absurda dos problemas de transporte ou saúde. Mas ela também só sabe invocar as leis da natureza para defender suas posições. É a lei natural do crescimento exponencial contra a lei natural do equilíbrio ecológico. Ora, a lei natural não é mais concebida como determinação. O princípio da causalidade foi abalado. As mesmas causas podem produzir efeitos diferentes e causas diferentes podem produzir o mesmo efeito. A teoria subatômica da Física Quântica eliminou ou, pelo menos, relativizou bastante a noção de certeza científica, noção fundamental do racionalismo moderno. O que reconhecemos como Ordem, tanto no social quanto na natureza, contém uma dose irredutível de indeterminado. A biologia reconheceu o papel criador da contingência e do acaso na emergência e no desenvolvimento dos seres vivos. Para compreender a autonomia de um ser vivo, é preciso conceder ao acaso um poder criador de organização. A criação se origina na desordem e no caos. O aleatório está presente na organização; a indeterminação está no âmago do que define a ordem. A auto-organização (ou autonomia) resulta de colaboração paradoxal da ordem com o caos. Num mesmo instante de tempo, existem o caos e a ordem, cujo encontro, produzido pelo acaso, gera outros mundos. Há múltiplos mundo onde a natureza se repete. Mas não mais a repetição platônica do Mesmo, mas a repetição do Outro. A repetição da diferença. Ao contrário da cosmogonia de ambos, caos e ordem, podem coexistir a cada momento e, por obra do acaso, gerar novos fluxos e sistemas. Assim como o Um não suprime o Múltiplo, a necessidade não suprime o acaso, é a sua própria combinação. O acaso torna-se assim uma afirmação. Para a filosofia do acaso, ou pensamento trágico (seguindo o caminho aberto pelo filósofo francês Clément Rosset), não h[a de uma parte o homem, e de outras forças exteriores ao homem, às quais ele também seria exterior. As forças “exteriores”, “cósmicas”, “naturais”, estão também em nós. Um homem sozinho contra tudo não seria necessariamente trágico. Ele se torna trágico quando o “inimigo” está no interior dele mesmo.Como ponto de partida, o pensamento trágico define a natureza de forma vaga e negativa: a natureza designa, em todos os casos, a constituição de um ser cuja existência não resulta nem dos efeitos da vontade humana, nem dos efeitos do acaso. A idéia de acaso dissolve a idéia de natureza e questiona a noção do ser. Há acaso, logo não há natureza (nem homem, nem coisas). Há acaso, logo não há ser – “o que existe” é nada.Isto é, nada que se possa definir como ser, que possa se oferecer à denominação ou fixação. “O que existe” é exclusivamente constituído de circunstâncias. Os conjuntos relativamente estáveis que trazem, por exemplo, o nome de homem, pedra ou planta, representam certas sedimentações de circunstâncias que têm por acaso, por um feliz (ou infeliz) concurso, resultado na organização de generalidade casuais e estáveis. Sedimentações que somente a brevidade de uma perspectiva humana permite encarar como generalidade, conjuntos, naturezas. Assim, “o que existe” apenas existe, mas não constitui um ser.A ocasião é a tessitura de tudo o que existe: é ela que produz as sensações singulares, jogos de encontros imprevisíveis (localmente e temporalmente) entre um sujeito móvel e um objeto igualmente cambiante.O pensamento do acaso elimina a idéia de natureza e a substitui pela noção de convenção. O que existe é de ordem não natural, mas convencional. Convenção designa, de modo elementar, o simples fato do encontro. As leis instituídas pelo homem não são nem mais artificiais, nem mais naturais que as aparentes “leis” da natureza. Elas participam de uma mesma ordem causal, num nível diferente. As leis da natureza são de uma ordem tão institucional quanto as leis estabelecidas pela sociedade. Elas não são provenientes de uma necessidade imaginárias, mas tiveram, também elas, que se instituir graças
Amazônia – um espectro ronda o Brasil
Um espectro ronda o Brasil: o espectro da internacionalização da Amazônia. A ameaça, desta vez, partiria não do comunismo internacional mas dos próprios países capitalistas.É curioso observar que o argumento de internacionalização da Amazônia vem sendo esgrimido por aqueles que sempre estiveram associados à internacionalização da economia brasileira. O fantasma da internacionalização, exibido por um governo que, como seus antecessores, mantém associações íntimas com empresas multinacionais e governos capitalistas, seria um espantalho ridículo que só faria sorrir se não estivessem em jogo duas questões sérias: a devastação ecológica da Amazônia e o apelo ideológico do nacionalismo nos setores de oposição e na esquerda em geral. A devastação da Amazônia é um fato. Discute-se se a destruição da floresta já atingiu 11% ou se ainda permanece no patamar de 7%. De qualquer forma, a situação é alarmante, tendo em vista a inexistência de uma política ambiental séria para aquela região. Os institutos de pesquisa no Brasil foram ameaçados com o veto presidencial à rubrica Ciência e Tecnologia do orçamento da União, aprovado pelo Congresso Nacional. Tal é o caso, entre outros, do Instituto Nacional de Pesquisa Amazônica (Inpa). O governo Sarney, ao inviabilizar a pesquisa científica, impede a autonomia tecnológica e aprofunda a dependência, tornando o Brasil comprador de pacotes tecnológicos importados dos países mais desenvolvidos. Esse mesmo governo aparece-nos agora trajado de vestimenta nacionalista ao tratar do problema da devastação da floresta amazônica, esquecido de que a Amazônia, por sua ação ou omissão, já está parcialmente internacionalizada: as grandes empresas mineradoras são multinacionais; muitas terras e projetos agropecuários estão em mãos de estrangeiros e de empresas “nacionais” testas-de-ferro; empresas multinacionais banqueteiam-se fornecendo vultuosos equipamentos aos grandes projetos hidrelétricos do governo brasileiro naquela região, alguns ligados à exportação de minérios (Tucuruí -Carajás). Uma súbita arenga nacionalista oficial, mesmo na boca de quem sempre defendeu o capital estrangeiro, encontrará sempre alguma receptividade num país asfixiado hoje pela dívida externa e palco ontem de memoráveis campanhas nacionalistas, como a do monopólio estatal do petróleo, por exemplo. Mas a verdade acaba por prevalecer. Ninguém é ingênuo para ignorar que os países estrangeiros têm seus próprios interesses de Estado. Mas ninguém é tolo para não perceber que o governo brasileiro só inventou a ameaça de internacionalização ao sentir-se acuado pelas denúncias, dento e fora do Brasil, de devastação da floresta amazônica. E acabou chegando ao cúmulo chauvinista de recusar as propostas de conversão de parcelas da dívida externa em projetos de defesa ambiental. A imprensa européia e norte-americana vem dando destaque cada vez maior às questões ambientais (camada de ozônio, efeito estufa, CFC, etc.) que ameaçam a Terra e as condições de vida em nosso planeta. Por força de uma maior consciência da opinião pública e de uma pressão organizada dos ecologistas, o Banco Mundial passou a exigir, para liberar seus financiamentos, relatórios de impacto ambiental e medidas que minimizassem o impacto social dos grandes projetos. O governo federal, em conseqüência, acabou descobrindo que havia seres humanos no “vazio demográfico” da Amazônia: índios e seringueiros, tradicionalmente assassinados pelas frentes de ocupação e expansão econômica, passaram a ser levados em consideração sob pena da não-liberação de empréstimos internacionais. Mas a política oficial, de inspiração militar, é e continua sendo a ocupação desenfreada e predatória da Amazônia. Para os militares, a segurança nacional depende dessa ocupação, que deve ser promovida a todo custo. Uma ocupação a ferro e fogo, se necessário. O resultado tem sido o massacre da população nativa e a devastação florestal, de conseqüências imprevisíveis, na medida em que países estrangeiros se sentem por ela ameaçados. A denúncia de uma internacionalização da Amazônia – inaceitável para todos os brasileiros – é uma cortina de fumaça para ocultar a destruição ambiental nessa região. O governo utiliza esta denúncia como Getúlio Vargas utilizou o Plano Cohen no Estado Novo ou a ditadura militar o fantasma do comunismo internacional. “Se non é vero é bem trovato.” Liszt Vieira é vice-presidente do nacional do Partido Verde (PV), fundador da Assembléia Permanente do Meio Ambiente do rio de Janeiro e foi deputado estadual (PT-RJ) Folha de São Paulo – 03/05/1989
Uma agenda política para o século 21
Cidadania e Globalização é obra do Liszt militante, amadurecido por vitórias e derrotas, do Liszt ex-deputado, que cumpriu mandato exemplar de dedicação e fidelidade às lutas democráticas; do ativista de organizações não governamentais e líder de movimentos sociais; do Liszt que combateu a ditadura e pagou o preço incomensurável do exílio, como os melhores de sua geração. E é obra, ao mesmo tempo, do Liszt acadêmico, professor de ciências sociais, pesquisador universitário. Liszt Vieira, por combinar suas várias competências, os diferentes lados de sua personalidade pública, por reunir em uma só obra a paixão política e o realismo racional analítico, correu muitos rescos ao escrever esse livro. Mas isso, certamente, não é novidade, em uma biotgrafia marcada pelo inconformismo e pela ousaida. O resultado acabou sendo extremamente positivo, talvez porque o autor tenha sabido submeter a multiplicidade de engajamentos, interlocuções, valores e linguagens, com que opera, ao rigor da reflexão crítica, sem concessões às expectativas ditadas pelas ideologias mais vulgares, à direita e à esquerda. O principal mérito do livro é lançar para a opinião pública brasileira, em larga escala – graças ao uso de um vocabulário acessível e da recusa, sempres que possível, de noções técnicas da sociologia, da economia e da ciência política – um dos mais importantes e urgentes debates contemporâneos: qual a agenda democrática para o século 21? Quais as metas estratégicas e os meios táticos para atingí-las à disposição das sociedades, sobretudo das mais pobres e marginalizadas dos centros de poder internacionais? Para responder a essas questões fundamentais, é necessário analisar as tendências mais destacadas dos processos históricos em curso, que caracterizam esse final de milênio. Afinal, sem ma compreensão adequada do contexto sócio-político, econômico-cultural, como identificar linhas de ação eficazes? Como isolar as contradições, as debilidades das estruturas de poder vigentes, as potencialidades inscritas no cenário contemporâneo? Como requalificar, para o quadro cosmopolita do próximo século, os valores que herdamos da revolução popular-burguesa de 1789 – igualdade, liberdade, fraternidade – les próprios reapropriações de aspectos significativos do legado civilizacional judaico-cristão? Em que instituições radicá-los, pô-los em movimento, torná-los normas eficientes de ação pública? De que maneira as instituições liberal-democráticas, que se têm mostrado historicamente capazes (ou melhor: as menos capazes) de absorver avanços sociais expressivos no sentido da justiça social, poderão sobreviver ao colapso da soberania nacional, à retração do papel dos Estados nação (não se trata absolutamente de supressão, mas de redução de sua importância e autonomia), ao deslocamento constante e crescente das arena mais relevantes de decisão para esferas transnacionais? Para fazer frente a essa bateria de interrogações, Liszt Vieira começa discutindo os diversos significados que se têm atribuído à palavra “globalização”. Em o fazendo, assume uma posição de liderança intelectual e política, ao lado de alguns poucos colegas, que se têm devotado à mesma espinhosa tarefa. Tão espinhosa quanto urgente. Liszt apresenta um inventário de interpretações, comentando-as uma a uma. A primeira crítica é a idealização mais ingênua, proclamada por autores liberais (neo, cripto ou proto); globalização como a solução de todos os males; a modernização via abertura de mercados; o alcance da eficiência via adaptação para a concorrência; a generalização da racionalidade monetária e a paradoxal, irônica e surpreendente separação entre a Política e o Estado, redimensionado e reduzido à lógica administrativa. Em seguida, desautoriza as simplificações grosseiras, tão comuns à esquerda do espectro ideológico: globalização, enfatiza o autor, não se confunde com internacionalização dos mercados financeiro, com transnacionalização econômica. Enfim, não pode ser pensada como um fenômeno exclusivamente econômico. Subseqüentemente, Liszt se desembaraça de um dos mais perigosos preconceitos, que, com freqüência, as esquerdas cultivam: globalização não é sinônimo de imperialismo, nem implica, necessariamente, homegeneização. Valendo-se de leituras sociológicas nuançadas e sofisticadas do processo, como as propostas por Roland Robertson, Liszt descreve globalização como uma tendência multissecular, dinamizada em nosso século e acelerada desde o fim da guerra fria, com a unificação dos mercados capitalistas. Mostra como os próprios nacionalismos, que tão profundamente marcaram o nosso longo século 20, assim como os Estados nação, que se consolidaram no século 19, são furtos da globalização e não o inverso, como é comum super-se. Lembra-nos o compromisso secular dos socialistas, de várias estirpes, e dos democratas radicais, com perspectivas generosas, includentes e cosmopolitas, que investem na superação das fronteiras nacionais, rumo a ordens transnacionais, ainda que, por vezes, todos estivessem de acordo quanto o fato de que o fortalecimento das nações constitui mediação indispensável à sua própria superação histórica. Finalmente, focaliza virtualidades positivas, do ponto de vista da tradição socialista e democrática, presentes no processo de globalização, em curso, chamando a atenção para duas dimensões da maior importância, a despeito de quase sempre negligenciadas:(1) processos transnacionais, envolvendo disseminação de avanços tecnológicos, têm permitido a criação, a ampliação e o aprofundamento de vínculos políticos de solidariedade e cooperação prática entre atores políticos, grupos sociais subalternos, movimentos pela cidadania democrática, em escala até então dexonhecida, o que tem implicado conquistas expressivas, inviáveis em contextos que impõe isolamento político, soial e mesmo comunicacional;(2) a difusão transnaiconal de produtos, serviços, tecnologias, linguagens, valores, práticas e relações sociais, tem sido refratada por reapropriações críticas e criativas, que se subordinam as formas exógenas às lógicas culturais-endógenas, isto é, próprias às dinâmicas microsociais afetadas pelas novidades que se generalizam e banalizam, em escala planetária. Lembremo-nos de que diferenças apenas se revelam, tornam-se conscientes, se transformam e produzem mudanças, quando se manifestam no interior de relações. Por isso, a antropologia tem nos ajudado a compreender o outro lado da globalização, que se manifesta como produção de diferenças e disseminação de heterogeneidades. Liszt Vieira não se detém na avaliação dos aspectos positivos, ainda que virtuais, da globalização. Seu livro está longe de ser ingênuo ou unilateralmente otimista. Pelo contrário, com ênfase realista e muitos dados, registra os horrores sociais que têm resultado do desenvolvimento transnacional do capitalismo, desigual e combinado conforme a fórmula tradicional, mas ainda válida. A expansão dos mercados sem regulamentação social produz barbárie, miséria, exclusão da cidadania. A autoridade mundial irrestrita das grandes potências tem se
O que Tancredi ouviu
O artigo “O que Tancredi não disse”, publicado no Caderno Especial de 12.7.1987, foi uma réplica vigorosa e lúcida ao artigo publicado no Caderno Especial da semana anterior sob o título “O que Tancredi disse”, abrindo-se, assim, uma polêmica sobre a Justiça e o Poder Judiciário. Nada mais saudável do que o debate num momento constituinte. A própria Associação dos Magistrados do RJ enviou carta aos constituintes, na qual defende a manutenção dos privilégios da Magistratura, insurge-se contra a vinculação do Ministério Público ao Judiciário e protesta contra a inclusão do Ministério Público e da Defensoria Pública como capítulos da Constituição, sob o argumento de que “só o Judiciário é poder do Estado”. Cumpre assinalar, de início, que tanto o citado artigo quanto a mencionada carta revelam desprezo soberano por instituições que defendem a sociedade e os direitos do cidadão, eventualmente até mesmo contra o Estado, como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública. A tese sustentada naqueles documentos merece exame crítico, tendo em vista o prestígio e a força de seus ilustres propugnadores. O próprio relator da Comissão de Sistematização da Constituinte, deputado Bernardo Cabral, declarou recentemente à imprensa que as maiores pressões que vem sofrendo partem do Judiciário. Afirmar que só o Judiciário é poder do Estado é esquecer que a concepção clássica define que o poder estatal é uno, sendo tripartite sua forma de exercício (Executivo, Legislativo e Judiciário). A fonte do poder, como se sabe, é o povo – todo poder emana do povo. Ora, o Executivo e o Legislativo são renováveis periodicamente pelo voto popular. O clamor nacional pela eleição direta para presidente da República visa a corrigir uma usurpação de poder, de que todos têm consciência. Já o Judiciário, em nosso país, não está submetido a nenhum tipo de controle por parte da sociedade civil. É uma instituição que paira acima da sociedade, que não dispõe de meios de corrigir eventuais desvios de sua missão de guardião das leis e da democracia. Em recente artigo publicado na Folha de S. Paulo, o professor Geraldo Ataliba indagava onde estava o Judiciário quando tantos brasileiros foram humilhados, oprimidos, torturados, cassados, banidos e até mesmo assassinados durante os anos de regime militar, longos anos de hipertrofia do Executivo, castração do Legislativo e submissão do Judiciário. Se “os educadores devem ser educados”, também os juizes devem ser julgados. Com isso já se inquietavam os antigos romanos, quando perguntavam “quem guardará os guardas”(“Sed quis custodiet ipsos custodes” – Juvenal, Sátiras). O ponto de vista de alguns magistrados talvez não corresponda à opinião da maioria dos membros da Magistratura, que, estamos certos, não desejam a manutenção do status quo. A tese da imediata democratização da Justiça tem, em parte, encontrado acolhimento na Constituinte. É verdade que não foi aprovada a criação do Tribunal Constitucional, o que é lamentável num país em que não existe um só Ministro do Supremo Tribunal Federal nomeado por um presidente da República eleito pelo povo! Mas, por outro lado, tem prevalecido até agora a disposição de assegurar, no plano institucional, a igualdade de defesa em relação à acusação, criando-se a Defensoria Pública, único meio de garantir de forma eficaz e permanente o acesso à Justiça dos juridicamente necessitados. E ainda o nivelamento institucional no Ministério Público – órgão encarregado da fiscalização da lei e defesa da sociedade – em relação ao Poder Judiciário. Avançar rumo à democratização é redefinir as relações entre Estado e sociedade civil. E isto não se faz sem transferir parcelas de poder do Estado para a sociedade e a cidadania. Respeitando as especificidades e as diferenças naturais, pôr no mesmo plano do Judiciário as instituições que, na Justiça, defendem a sociedade e os direitos do cidadão é sem dúvida mudar para melhor e não para pior, como entende o autor do artigo “O que Tancredi disse” ao citar trecho do livro O Leopardo. Aliás, no mesmo livro encontramos o famoso conselho ouvido por Tancredi na corte do Príncipe: “É preciso mudar para que as coisas permaneçam como estão”. E entre as coisas que neste país não podem mais permanecer como estão encontra-se uma Justiça arcaica, elitista, burocratizada, inacessível à maioria da população e não raro submissa às injunções autoritárias do poder. Liszt Vieira é defensor público e ex-deputado da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. JB 19/07/1987